O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29/08), o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos numa lista fechada. Após aprovação pelo Senado, o projeto passará para sanção presidencial. De acordo com o Projeto de Lei 2.033/2022, o […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, em 08/06 desse ano, importante decisão incidindo nos planos de saúde. Agora, foi alterado o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. O STJ deveria decidir se o rol de cobertura dos planos é […]