O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é programa do Estado do Rio Grande do Sul que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação. Assim, o programa traz incentivos para a emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. O cadastro pode ser feito neste link abaixo.
Para fazer o seu cadastro neste importante Programa, entre: www.nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/Cadastro.
O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5,00. Ele deverá ser solicitado em “meus prêmios” na área logada do site NFG ou no aplicativo do programa. Este app é disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. O prazo para o resgate é de 90 dias. Caso não atinja o valor mínimo para resgate no trimestre, o prêmio acumulará. Assim sendo, ele ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.
Veja o vídeo sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha abaixo e pelo Canal Programas Sociais BR outros programas Importantes:
Modalidades
A participação no programa tem modalidades diferentes para consumidores, empresas e entidades. São as que seguem abaixo:
Empresa
- Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
- Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
- Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.
- Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.
Cidadão e cidadã
- Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
- Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
- Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
- Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos.
- Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
- Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.
- Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.
Entidade
- Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
- Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
- Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
- Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
- Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.
Sorteios
Depois de cadastrado no programa, é possível participar dos sorteios. A listagem deles está neste link: www.nfg.sefaz.rs.gov.br/site/sorteios. Feito o cadastro, é necessário solicitar CPF na nota na hora de fazer qualquer compra. Depois disso, é necessário fazer a leitura do QR Code que consta na Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e). Esse código pode ser conseguido por meio do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente no Google Play e App Store.
Leia também sobre Como RESGATAR valores esquecidos e sorteados por aqui.
Depois disso, é necessário abrir o aplicativo e selecionar o ícone Receita da Sorte e assim participar no sorteio.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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