Em julho desse ano, foram divulgadas pelo governo e Receita Federal as novas regras para a concessão de linhas de crédito Pronampe a microempresas e empresas de pequeno porte. Trata-se do benefício que é liberado por meio do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). A divulgação se refere à edição do programa referente ao ano de 2021.
O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, criado no contexto da pandemia. Ele foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. A ideia central dele é a proteção, desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Depois da sanção presidencial, o programa assumiu caráter de política pública permanente.
Conforme as regras do Pronampe, os empréstimos para as micro e pequenas empresas terão taxa de juros fixa máxima de 6% ao ano, mais a Selic. Atualmente, a taxa básica dos juros da economia está em 4,25% ao ano. Assim sendo, os juros do Pronampe são de 10,25% ao ano.
Além disso, no Pronampe há aumento de 8 para 11 meses no prazo de carência, período para começar a pagar o empréstimo. Já quanto ao prazo total de pagamento, passou-se de 36 parcelas para 48. O empréstimo do Pronampe pode ser de até 30% do valor da receita bruta anual do empreendimento registrada em 2019 ou 2020. Isso considerando levando um limite de R$ 150 mil.
Veja, então, como solicitar o programa.
Como solicitar o Pronampe?
O Pronampe é voltado para pequenas e micro empresas. Mas dentro de algumas regras pré-determinadas. Assim sendo, podem solicitar o programa qualquer microempresa com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil).
Além delas, podem solicitar o Pronampe aquelas pequenas empresas com receita bruta de R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
O limite, como dito, é de R$ 150 mil por CNPJ. Não há taxa de contratação e, ao contrário de 2020, esse ano será cobrado IOF.
Dentro dessas condições, será necessário a micro ou pequena empresa procurar algum banco de seu interesse que seja autorizado a oferecer os empréstimos no âmbito do Pronampe.
Em quais bancos pode-se solicitar o Pronampe?
Atualmente, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Banrisul e alguns outros participam do Pronampe. Nesse caso, cabe ao pequeno ou micro empresário interessado no programa procurar um banco de seu interesse.
Cada banco tem sua própria política para concessão de empréstimos no Pronampe. Assim sendo, algo fundamental é conferir no próprio banco os detalhes sobre como obter o benefício, já que pode se dizer que é um Programa Social !!
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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