Consulta da Nota Fiscal Gaúcha

Como Resgatar Valores Esquecidos No Programa Nota Gaúcha?

Consulta da Nota Fiscal GaúchaPessoas do Rio Grande do Sul podem solicitar o resgate da premiação do Receita Certa, ação do governo do Estado lançada em agosto de  2021. Ela tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS.

O programa funciona por meio de premiação trimestral a pessoas que têm cadastros no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesse caso, precisam solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra..

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Essa distribuição de prêmios em dinheiro segue faixas de valores. Ela depende do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. A partir dessa faixa de arrecadação é que os prêmios trimestrais são calculados.

O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5,00. Ele deverá ser solicitado em “meus prêmios” na área logada do site NFG ou no aplicativo do programa. Este app é disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. O prazo para o resgate é de 90 dias. Caso não atinja o valor mínimo para resgate no trimestre, o prêmio acumulará. Assim sendo, ele ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.

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Inicialmente o pagamento será realizado por meio de Pix. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Por isso o pix por meio do qual ocorre o pagamento terá o CPF como chave.

Como fazer o resgate?

Para resgatar os valores, basta seguir os passos abaixo:

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  • Faça o login no site da NFG e vá em “Minha Conta” e depois no menu “Meus Prêmios”
    O resgate é disponível pelo site, pelo computador, ou pelo aplicativo;
  • O prazo para solicitar o resgate do prêmio do Receita Certa é de 90 dias (a partir do dia 15 de dezembro de 2021)
  • O site da NFG não está adaptado para o acesso por meio de navegadores de Internet de dispositivos móveis. Por isso, para solicitar o resgate pelo site, é aconselhável que seja utilizado um computador (desktop ou notebook).

Para participar

Toda pessoa cadastrada no programa NFG pode participar do Receita Certa. Para tanto, basta solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora de qualquer compra. Depois disso, sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, haverá algum valor a receber.

O cálculo do incremento na arrecadação considerará os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos. O valor a receber será de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração

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