A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 29, a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dessa forma, está autorizada a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários de programas do governo.
Estão contemplados(as) quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os vários programas sociais do governo. Foram 245 votos favoráveis e 69 contrários. A matéria ainda vai ao Senado e vai a sanção presidencial se aprovada.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator da MP, deputado Bilac Pinto (União-MG). O parlamentar propôs a ampliação do porcentual da remuneração que poderá ser utilizada para os empréstimos consignados. Além disso, aumentou o número de categorias de pessoas beneficiadas que entram na medida. O texto original atingia apenas aposentados e aposentadas, além de beneficiários(as) do Auxílio Brasil e do BPC.
Pelo texto, a margem consignável dos empregados(as) celetistas, servidores(as) públicos ativos(as) e inativos(as), pensionistas, militares e empregados(as) públicos será de 40%. Já para os(as) aposentados(as) do RGPS, do BPC ou que recebem a Renda Mensal Vitalícia, a margem será de 45%. Em qualquer caso previsto, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignados.
Especificamente para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável é de 40% do valor do benefício.
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Críticas à medida
Parlamentares contrários à ampliação das margens de empréstimos mostraram diversos problemas com a medida. Segundo eles, ela gerará mais endividamento das famílias, já bastante endividadas no Brasil nos últimos anos. Além disso, a medida irá tirar recursos dos mais pobres.
“É uma verdadeira contabilidade criativa que esse governo quer fazer no estado de emergência eleitoral que se encontra o Bolsonaro”, disse o líder da bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG).
Lopes foi bastante enfático contra a medida. “78 milhões de famílias estão endividadas, e não fazer isso com o povo mais pobre, entregar o seu programa social para o sistema financeiro desse País. E permitir 45% para aposentado? Isso é uma vergonha”, criticou.
Crédito consignado
O crédito consignado consiste em uma modalidade específica de empréstimo. Nele, a pessoa pede um valor, que pagará ao credor em parcelas. Essas parcelas serão descontadas diretamente no contracheque, holerite benefício comprometido com o empréstimo.
Na prática, significa que uma parte da renda mensal da pessoa contratante fica comprometida com as parcelas do empréstimo. Cabe acrescentar que esse comprometimento da renda acontece antes mesmo de ela chegar na conta. O que a Câmara aprovou foi o aumento do número de pessoas que pode contratar essa modalidade, além de aumentar as margens da renda mensal que pode ser comprometida.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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