Como Deve Funcionar o Auxílio Caminhoneiro?

Na última quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou a PEC 1/2022. Ela institui estado de emergência até o final de 2022, e assim amplia o pagamento de benefícios sociais. No caso, ela autoriza gastos do orçamento não antes previstos, contrariando, por exemplo, a ideia de austeridade fiscal defendida pela pasta da Economia. Agora, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Essa PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para realizar esses objetivos. Está previsto acontecer:

• a expansão de benefícios sociais como o Auxílio Brasil e vale-gás;
• a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas;
• financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos;
• compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol;
• reforçar o programa Alimenta Brasil.

Como deve ser o auxílio caminhoneiro(a)?

Esse benefício deverá funcionar como um auxílio-diesel. O valor ainda está em estudo. Contudo, a estimativa inicial de R$ 400, mesmo valor do Auxílio Brasil, não foi bem aceito pela classe. Existe uma ameaça real de greve pela categoria.

Por isso, e considerando o ano eleitoral (e eleitoreiro), a equipe econômica do governo está estudando um benefício maior. Ele seria em torno de R$ 1.000 a cada caminhoneiro(a) autônomo(a) durante os próximos seis meses. Além disso, o programa não deverá exigir comprovante de abastecimento.

O valor deverá ser pago para cadastrados(as) no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Segundo a proposta, o valor deve ser pago a motoristas independente do número de veículos eles que possuam.

Detalhando a PEC

A PEC, como dissemos, destina R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão dos benefícios sociais. Críticos apontam que se trata de medida que pode inviabilizar o país no próximo ano, além de ser pensada para tentar a reeleição do atual governo. A destinação dos recursos deverá ser a seguinte:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600);
• Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”);
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício;
• Será vedado o uso em publicidade institucional.

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

• Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg;
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício;
• Será vedado o uso em publicidade institucional.

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
• Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem;
• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi;
• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão;
• A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas.

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

• Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos;
• Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município;
• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais;
• Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

• Auxílio para estados que outorgam créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado;
• Pagamento em parcelas mensais;
• Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021;
• Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados;
• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação;
• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
• Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

• Reforço orçamentário para o programa que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.

Fonte: Agência Senado