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Novo Auxílio Brasil De R$600 Aprovado Com a PEC. Saiba Mais

Novo Auxílio Brasil OficialO governo federal pretende zerar a fila de espera do programa Auxílio Brasil. Assim, pretende incluir mais 1,6 milhão de famílias na lista de beneficiários e beneficiárias a partir de agosto. A medida foi confirmada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), senador governista. Isso consta no relatório da PEC dos combustíveis, apresentada nesta quarta-feira, 29, no Senado.


A PEC 16/2022 tratava inicialmente de uma compensação aos estados. Ela seria paga àqueles que aderissem à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele seria especificamente sobre combustíveis e gás de cozinha. A ideia seria conter a alta dos combustíveis sem alterar a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), criada pelo governo Michel Temer que atrela preços de combustíveis no Brasil às variações do mercado internacional, em dólar.

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Por decisão dos líderes do Senado, o relator apresentou um substitutivo. Ele autoriza a destinação dos recursos para ampliar programas sociais já existentes, como o Auxílio Brasil. Além disso, pretende criar um novo benefício voltado aos caminhoneiros.

Veja o vídeo sobre o aprovação da PEC Dos combustíveis que tem o Auxílio Brasil de R$600 Canal Programas Sociais BR e de seu Like e se inscreva para receber outras oportunidades:

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Entre as medidas, está o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil. Assim, o valor das parcelas será aumentado para R$ 600 até dezembro de 2022. Além disso, os parlamentares incluíram no texto a proposta de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil. Atualmente, existem mais de 1,6 milhão de pessoas na fila do benefício.

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PEC dos combustíveis

A PEC dos Combustíveis pretende reservar R$ 21,6 bilhões para o aumento no ticket médio do programa. Além disso, visa garantir outros R$ 4 bilhões para ampliar o alcance do Auxílio Brasil para 19,8 milhões de pessoas. Alguns analistas entendem que essa medida é uma espécie de “recurso final” do governo para tentar a reeleição.

A fila de espera é composta pelas famílias que cumprem os requisitos para receber o benefício. Contudo, por algum critério de seleção, ainda não recebem o Auxílio Brasil. A entrada no programa é coordenada pelo Ministério da Cidadania. Ela considera o espaço orçamentário, o número de famílias beneficiadas por município, entre outros parâmetros.

Quando o Auxílio de R$600 deverá ser pago?

Supondo que o relatório final seja aprovado sem alterações, na prática, o valor poderá ser pago a partir de agosto. Já as pessoas incluídas devem começar a constar no programa também a partir do segundo semestre. Essencialmente, as regras do programa não deverão mudar.

Por sua vez, ainda não existe qualquer determinação sobre como será o auxílio a caminhoneiros. Dessa maneira, depois da aprovação da PEC, outras regulamentações devem seguir.

 

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