O Auxílio Brasil de R$600,00 está garantido para o ano de 2023? Na verdade, não é possível dizer que sim nem que não. Porém, já é possível dizer que essa é a vontade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe. Mas a questão é complexa e passa por negociações com o Congresso. Há de se pensar também no orçamento do ano de 2023. Aqui explicaremos.
O Auxílio Brasil está oficialmente garantido para o próximo ano. Porém, o valor não está. Atualmente, as pessoas beneficiadas recebem o patamar mínimo de R$ 600,00. Contudo, esse valor durará até o final do ano. Assim como a queda no preço dos combustíveis e auxílios como os para taxistas e caminhoneiros(as), o valor é mantido pela chamada PEC Eleitoral.
Como explicamos aqui, apesar de prometer valores de até R$800,00 durante a campanha, Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional o valor R$ 405 a partir de 2023, via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Para garantir que o valor não será reduzido, a equipe de Lula tenta correr contra o tempo. Para mudar essa peça orçamentária será preciso bastante negociação. Essa quinta-feira (03/11) será importante. Isso porque haverá o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) com o relator da proposta de orçamento. No caso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Alkmin, em coletiva, anunciou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a transição dos governos. A prioridade, segundo ele, será o Auxílio Brasil de R$600,00.
A questão do Auxílio Brasil será um tema chave da reunião. Ela marcará o início da transição de governos.
Decisão do Congresso
Como explicamos acima, manter ou não o Auxílio Brasil em R$600,00 passa necessariamente pelo Congresso Nacional. Ou seja, não depende inteiramente da vontade de Lula e sua equipe. Assim sendo, a decisão sairá da negociação que será feita entre a equipe do próximo governo e bases e lideranças do Congresso.
A princípio, Lula terá 140 deputados como base consistente de apoio. Além deles, há outros 159 do chamado “apoio condicionado” ou independente, ou seja, com quem cabe uma negociação, geralmente em bases favoráveis. Haverá, ainda, 214 deputados de oposição.
Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva / Reprodução
Desses 214 contrários a Lula, porém, cerca de 1/3 é considerado oposição radical ou bolsonarista, ou seja, que deve votar sistematicamente contra o governo. Porém, 2/3 desses são de partidos que já compuseram o governo nos dois anteriores de Lula, formando oposição pragmática do chamado “Centrão”.
Nesse quadro, em entrevista dada nesta quarta-feira (02), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann se mostrou otimista. Ela disse que não há dúvidas que os congressistas ajudarão a aprovar a manutenção.
Rombo a ser coberto
Um dos problemas que será considerado é que a PEC Eleitoral criou uma “bomba fiscal” que necessariamente cairá no colo do governo Lula. Há estimativas, como feitas pelo ex-ministro Henrique Meireles, de haver um rombo de R$400 bi só neste ano.
Assim, a transição entre governos Bolsonaro e Lula será marcada, inicialmente, por um quebra-cabeça orçamentário. Apesar da vontade de manter o Auxílio Brasil em R$600,00, haverá alguns desafios a se enfrentar.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
Pesquise Artigos