O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) sancionou na última quinta-feira (27/10) a Lei 11.422. Ela amplia o programa Auxílio Belo Horizonte. Assim, irá garantir o pagamento de mais duas parcelas do benefício a 75.427 famílias. O programa atende àquelas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na capital mineira.
Os valores serão quitados integralmente ainda este ano. Desse modo, muitas das famílias de Belo Horizonte que ficarão sem os auxílios. Isso ocorreria com o fim da vigência da PEC Eleitoral. Dessa forma, terão algum tipo de amparo do poder público.
As parcelas do Auxílio Belo Horizonte serão pagas nos dias 7 de novembro e 15 de dezembro. Serão R$ 800,00, divididos em duas parcelas de R$ 400,0 para famílias em situação de extrema pobreza. Por sua vez, serão duas parcelas de R$ 200,00, totalizando R$400,00, para aquelas em situação de pobreza.
Todas as famílias beneficiárias estavam cadastradas. Assim, àquelas famílias que fizeram a solicitação de pagamento do auxílio até o dia 31 de março desse ano e já receberam parcelas anteriores voltarão a receber.
Com o adicional para essas 75,4 mil famílias que mais precisam do benefício, os valores totais de recursos recebidos em 2021 e 2022 serão:
- R$ 2 mil para as pessoas em situação de extrema pobreza e;
- R$ 1 mil para aquelas em situação de pobreza;
- aproximadamente R$ 240 milhões no total de pagamentos feitos no âmbito do programa.
O texto da lei foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município (DOM).
Prorrogação do projeto
O projeto de lei que prorroga o Auxílio Belo Horizonte foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Ela ocorreu em dia 5 de outubro. Somente no final do mês, porém, que ela foi sancionada pelo prefeito e o calendário dos pagamentos definido e divulgado.
A proposta aprovada previa o pagamento de mais quatro parcelas do benefício. Elas seriam no valor de R$ 100 cada, para famílias em situação de pobreza, e no valor de R$ 200 cada, para famílias em extrema pobreza. Contudo, serão feitos apenas dois pagamentos, ainda que preservando o valor total.
“Nós vamos pagar duas parcelas, são duas parcelas de R$ 400 para as famílias de extrema pobreza. As famílias em situação de pobreza seriam quatro parcelas de R$ 100, nós chegamos ao total de R$ 400, como são duas parcelas, serão duas de R$ 200. A primeira parcela será paga no dia 7 [de novembro] e a segunda parcela nós queremos pagar no dia 15 de dezembro para tentar garantir o Natal melhor para essas pessoas“, disse o prefeito de BH, Fuad Noman ao G1.
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