O Que Fazer Para Receber O Auxílio Caminhoneiro?

De acordo com o Governo Federal, o chamado Auxílio Caminhoneiro começou a ser pago em 09 de agosto. De antemão, estão previstas seis parcelas de R$1.000,00 até dezembro de 2022. Assim como outros benefícios, este auxílio é parte do pacote aprovado junto com a PEC Eleitoral.

Em síntese, trata-se de uma série de medidas do governo para criar ou aumentar benefícios sociais durante a segunda metade deste ano. Isto é, ao longo das eleições.

A princípio, o Auxílio Caminhoneiro deverá ser pago a cerca de 900 mil profissionais dos transportes em todo o Brasil. O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) será pago para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis.

Caminhoneiros — Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil
Créditos: Thomaz Silva/Agência Brasil

Segundo o texto da PEC Eleitoral, têm direito ao BEm Caminhoneiro transportadores e transportadoras autônomos(as). Estes profissionais precisam ter cadastro regular no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) na data de 31 de maio de 2022.

Além disso, para receber o BEm Caminhoneiro é fundamental estar com o CPF em situação regular. Também não poderá incorrer em nenhuma das violações mencionadas na portaria do governo que regula o benefício. Assim sendo, abaixo explicamos o que deve ser feito para receber o Auxílio.

O que fazer para receber o Auxílio Caminhoneiro?

Primeiramente, devemos reforçar quem tem direito ao BEm Caminhoneiro. Têm direio ao Auxílio Caminhoneiro transportadores e transportadoras autônomos(as) de cargas que:

  • estejam devidamente cadastrados(as) no RNTR-C até 31 de maio de 2022;
  • estejam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.

Cabe também salientar que o pagamento de parcelas de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos. Ou seja, tanto faz ter um caminhão ou uma frota deles, que o benefício será o mesmo.

Também não será preciso apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor. Finalmente, quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspenso” poderá regularizar o registro. Nesse caso, será preciso procurar a Agência Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para ter direito ao auxílio.

Sem necessidade de cadastro

Cumpridos todos os requisitos e condições acima, não será preciso fazer qualquer tipo de cadastramento. O que um(a) profissional do transporte de cargas pode fazer, caso não receba, é checar sua situação cadastral. Alguma pendência no CPF ou no RNTR-C pode ser a causa do não recebimento.

Por fim, cabe reforçar que as duas primeiras parcelas serão pagas juntamente. Segue o calendário de pagamentos:

Calendário de Pagamentos do BEm Caminhoneiro ou Auxílio Caminhoneiro
1ª parcela 9 de agosto
2ª parcela 9 de agosto
3ª parcela 24 de setembro
4ª parcela 22 de outubro
5ª parcela 26 de novembro
6ª parcela 17 de dezembro
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