O PROEFE-MG (Programa de Educação Fiscal de Minas Gerais) foi criado visando sensibilizar cidadão e cidadãs de MG para as funções socioeconômicas dos impostos. Além disso, visa oferecer conhecimentos sobre administração pública. Cria também mecanismos de incentivo para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Por fim, ainda oferece alguns benefícios a quem aderir ao programa.
São várias atividades desenvolvidas pelas equipes envolvidas no PROEFE-MG. Dentre elas, destacam-se as ações de visibilidade da educação fiscal.
É possível também levar o programa a empresas e escolas. Para tanto, basta encaminhar uma solicitação à Divisão de Educação Fiscal da SEF-MG. Isso deve ser feito por intermédio de uma das unidades fazendárias – AF ou SIAT.
O PROEFE-MG também incentiva cidadãs e cidadãos a solicitarem a emissão do documento fiscal, nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica – NFC-e e incluir o seu CPF. Fazendo isso nos documentos ficais de todas suas compras, é possível acessar os diversos benefícios do programa.
É incentivado também o cadastramento no APP Educação Fiscal MG (explicamos como fazer, neste artigo). Ele serve para ter controle de todos os documentos fiscais emitidos em que informou seu CPF. Por ele, também será possível acessar recursos como seu gerenciador financeiro (perfil de gastos).
Quais os benefícios de se aderir ao PROEFE-MG?
Aderindo ao programa e se cadastrando no aplicativo, é possível se obter os seguintes benefícios:
- Fazer a identificação de seus documentos fiscais, no controle e no acompanhamento de seus gastos. Isso pode ser feito pelo “Perfil de Gastos”;
- Entender e fazer uso de sua cidadania fiscal;
- Possibilidade de guarda e consulta de documento fiscal, conforme o prazo de armazenamento no Programa.
- Pesquisa, em tempo real, utilizando a funcionalidade “Pesquisa Menor Preço Combustíveis”. Essa função pode ser utilizada em qualquer município ou localidade de Minas Gerais.
Como participar?
É bastante simples participar do PROEFE-MG. Basta seguir os passos abaixo.
- Baixe o aplicativo Educação Fiscal MG. Ele está disponível para download gratuito nas lojas para Android e iOS;
- Depois de instalado, abra o aplicativo e clique em “Registre aqui e participe”;
- Preencha CPF, Data de Nascimento, primeiro nome da Mãe. Os dados devem ser exatamente iguais aos cadastrados na Receita Federal do Brasil;
- Confirme que você não é um robô, arrastando o ícone até ficar verde ou utilizando identificador biométrico;
- Em seguida, insira o CEP de seu endereço, além de número de celular;
- Leia regulamento e marque “Aceitar e concordar”, e depois prossiga;
- Na tela seguinte, insira o código enviado para o celular, no número usado no cadastro. Depois disso, cadastre uma senha e clique em “Confirmar Participação”.
Feito isso, a participação já estará disponível. Depois disso, é só pedir sempre que fizer uma compra a inserção do CPF nas notas.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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