O Ministério da Cidadania decidiu prorrogar os prazos de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico). Como sabemos, esse cadastro fornece dados para o banco de onde saem os contemplados de programas sociais do governo federal. Entre eles está o Auxílio Brasil. que com a aprovação da PEC Eleitoral terá seu valor aumentado para R$600 até dezembro de 2022.
Conforme divulgado, o governo planeja a inclusão, a partir de agosto, de cerca de 2 milhões de famílias no programa Auxílio Brasil. Novamente, isso se deve à promulgação da PEC Kamikaze ou PEC Eleitoral. A proposta, que prolonga o estado de emergência no país, turbinou uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.
Com o aumento, o número de famílias contempladas pelo programa social pode subir. Com efeito, acredita-se que possa chegar a um patamar próximo de 20,15 milhões.
Crédito: CBN Campinas
O texto estabelece o início do pagamento do benefício da parcela adicional de R$ 200 a partir do dia 1.º de agosto. Uma folha extra em julho, portanto, não poderá ser rodada como esperavam aliados do governo.
Até o momento, o Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma habitual de início de pagamento do Auxílio Brasil. Assim sendo, em agosto, eles devem começar a partir do dia 18. A avaliação entre os técnicos é de que não será vantajoso rodar uma folha extra. Isso poderia gerar um custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado.
Isso faltando poucos dias da data do cronograma oficial. Cabe lembrar que o cronograma do Auxílio Brasil, basicamente, segue o do Bolsa Família. Além disso, a medida teria dificuldade de ser justificada aos órgãos de controle. As dificuldades, nesse sentido, podem até mesmo ser maiores devido à natureza da PEC Eleitoral.
Revisão do CadÚnico: novo prazo
Sem a correção de eventuais inconsistências no CadÚnico, famílias poderão sofrer bloqueio de benefícios. Além disso, a depender do caso, perdem até acesso a certos programas sociais. Assim sendo, a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que os beneficiários passam por processo de revisão cadastral.
O prazo de revisão cadastral que terminava em 15/07, agora, vai até 14 de outubro. Para as famílias que passam por averiguação cadastral, o prazo foi reaberto até 12 de agosto.
Revisão a cada dois anos
A revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros. Vale lembrar que é obrigatória a atualização dos dados do CadÚnico a cada dois anos. É preciso confirmar que não houve mudanças no perfil familiar. Ou ainda deve ser apresentados dados que informem mudanças como de renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar.
A averiguação cadastral cruza os dados do CadÚnico com outros registros administrativos federais. Se identificadas inconsistências, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios do Auxílio Brasil. Caso contrário, pode perder benefícios.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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