A Prefeitura de São Paulo formalizou a adesão de 71 entidades ao programa Pode Entrar. Segundo a prefeitura, trata-se do maior programa habitacional já feito na capital paulista. De início, mais de 60 entidades já estão habilitadas para apresentar projetos de construções. Serão unidades habitacionais em áreas públicas voltadas à população de baixa renda. A previsão é que, até 2024, cerca de 20 mil sejam construídas.
O Pode Entrar – Entidades foi criado para atender a demanda represada por habitação no município. Ela foi causada pela inviabilidade de destinação de recursos federais para a construção de unidades habitacionais. Isso ocorreu devido ao fim do Programa Minha Casa Minha Vida e aos cortes de recursos do Casa Verde e Amarela, seu substituto. Assim, esse programa visa dar continuidade a projetos federais parados.
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Entre as entidades que aderiram ao programa estão Organizações da Sociedade Civil (OSC). Além disso, há pessoas jurídicas sem fins lucrativos, interessadas em promover habitação de interesse social. Todas participaram dos chamamentos de 2015/2016. Lá, adquiriram o direito de utilizarem uma área pública exclusivamente para realização de projetos habitacionais. Estes serão voltados a população de baixa renda.
Agora, essas entidades poderão apresentar propostas dos empreendimentos para análise técnica e assinatura do Termo de Colaboração. Depois disso, o município passa a ficar responsável por arcar com os investimentos. Enquanto isso, a entidade escolhida fica responsável pelo licenciamento e o projeto.
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Números
No total serão 6.972 unidades com contratação imediata. Dessas, 3.209 pelo Entidades e 3.763 por Empresas – antigo Minha Casa Minha Vida FAR e FDS. A previsão é que até 2024 mais 20 mil unidades habitacionais sejam viabilizadas. Delas, serão 5.275 unidades habitacionais para empresas e de 14.907 unidades pelas entidades.
Alguns projetos já estão bastante adiantados. Um deles se refere ao Edifício Prestes Maia.
O Pode Entrar – Entidades possibilitará que este prédio seja o primeiro a ser reformado. Isso vai acontecer junto a um Plano de Ação para a requalificação de prédios ocupados na região central. A intenção é transformá-los em moradias para população de baixa renda.
Nesse modelo, o município fica responsável por arcar com os investimentos para a requalificação do prédio. Ao mesmo tempo, a entidade escolhida fica responsável pelo licenciamento e o projeto do edifício.
Via exclusiva
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) terá uma via exclusiva para aprovação automática dos empreendimentos do programa Pode Entrar. O fluxo de análise de processos passa a vigorar em breve. Isso vai ocorrer após a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) definir a relação dos interessados elegíveis ao programa.
Mais informações, no site do programa: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/programas/programa_habitacional_pode_entrar/. Para isso e participar de mais Programas é preciso FAZER CADASTRO NA COHAB SP, veja AQUI.
Veja informações importantes para você entender melhor O Programa Pode Entrar e a Via Expressa para Licenciamento para novos Empreendimentos de Habitação de Interesse Social: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/noticias/index.php?p=346135.
Haverá uma maneira de projeto ser habilitado automaticamente no sistema. Para aprovações vinculadas ao programa habitacional, não haverá cobrança de taxa de análise.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!