A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (05/04) novo programa habitacional. Trata-se de projeto de lei, de autoria do poder executivo, que cria o Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada.
O Mais Habitação — Compra Compartilhada tem como objetivo conceder subsídio voltado para aquisição de moradia caracterizada como habitação de interesse social. A concessão do subsídio será conduzida pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
Outro importante canal para você FAZER CADASTRO é o novo “Cadastra RS” pelo Governo do Estado, veja AQUI.
Poderão ser beneficiários do Programa Mais Habitação — Compra Compartilhada as pessoas que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- ser residente no município de Porto Alegre há, pelo menos, cinco anos;
- estar previamente cadastrado no DEMHAB para o programa;
- ter renda familiar mensal de até R$ 4 mil;
- não possuir propriedade ou posse de imóvel residencial e;
- não ter sido contemplado ou contemplada, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos, de qualquer esfera (federal, estadual ou municipal).
Dessa maneira, o Demhab auxiliará na entrada para a compra do imóvel com subsídio de R$ 15.000. Os recursos serão oriundos do Fundo Municipal de Habitação. De acordo com as regras do programa, as famílias poderão escolher imóveis de até R$ 235.000.
Escolhido o imóvel e dada a entrada subsidiada, as famílias serão responsáveis pelo pagamento da diferença a ser financiada.
Para Fazer INSCRIÇÃO ou Cadastro:
A Prefeitura de Porto Alegre, com o seu Departamento Municipal de Habitação (Demhab), disponibiliza o recadastramento ou Cadastro/Inscrição para você: www.prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/recadastro-habitacional-minha-casa-minha-vida ou diretamente na página: www.demhab.branet.com.br/.
Emendas no texto original
Houve três emendas aprovadas para o programa. A primeira garante prioridades para:
- famílias chefiadas por mulheres;
- famílias residentes em áreas de risco e;
- mulheres vítimas de violência.
A segunda emenda amplia a abrangência do programa para a compra de imóveis usados. Por fim, a terceira amplia a prioridade para famílias com algum membro portador de autismo.
Importância
O poder executivo, no texto do projeto, o justifica. Diz que ele “surge da necessidade de ampliar o acesso à moradia digna para a população carente na cidade de Porto Alegre, buscando reduzir o número de pessoas que hoje vivem em condições de sub-habitação, seja ela advinda da habitação precária, da coabitação ou do ônus excessivo do aluguel na renda dos cidadãos“.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária e diretor-geral do Demhab, André Machado, agradeceu à Câmara de vereadores de Porto Alegre pela aprovação do projeto. Além disso, ressaltou que as equipes do Demhab estudarão as três emendas aprovadas. “Com esse projeto, atenderemos aquelas famílias de renda baixa que conseguem pagar a prestação mas tem dificuldade de dar entrada na moradia própria”, disse.
Depois da aprovação, os próximos passos devem ser os estudos para a sua implementação. Além disso, devem ser definidos os mecanismos para cadastro e seleção das famílias que serão beneficiadas.
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