O Programa Nota Legal Rondoniense é um importante programa do Governo de Rondônia. Assim como vários outros pelo Brasil, surgiu para incentivar a educação fiscal. Visa, assim, estimular o consumo consciente e contribuir para o desenvolvimento da economia local.
No Nota Legal Rondoniense, cada cupom fiscal acima de R$ 10,00 dá direito a uma raspadinha virtual. Com ela, é possível ganhar prêmios, na hora, de R$ 50,00 a R$ 500,00. Dessa maneira, a cada R$ 50,00 acumulados em compras, é gerado um bilhete. Tendo esse bilhete, é possível participar de sorteios trimestrais. Esses podem conceder prêmios com valores de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Além disso, pelo programa, é possível fazer doações às entidades sociais cadastradas. Desde a sua retomada em julho de 2021, o Programa Nota Legal Rondoniense já distribuiu R$ 1.496.181,99 entre 46 entidades sociais cadastradas.
Para obter os créditos, basta solicitar a inserção do CPF na hora da compra em qualquer estabelecimento em Rondônia. Nesse sentido, além de concorrer a prêmios, é possível fazer a doação de seus créditos.
Caso queira obter mais informações, entre em contato pelo e-mail oficial do Nota Legal Rondoniense: [email protected]
Como participar do Nota Legal Rondoniense?
Consumidoras e consumidores podem participar do programa Nota Legal Rondoniense de 2 formas:
- Concorrendo a prêmios instantâneos (raspadinhas legal), por meio da leitura dos QR Codes constantes nos cupons fiscais; e
- Participando de sorteios trimestrais, com bilhetes acumulados a cada R$ 50,00 em compras. O acúmulo se dá no momento em que o consumidor ou consumidora escolhe colocar o CPF no cupom fiscal.
Os valores dos prêmios instantâneos variam de R$ 50,00 a R$ 500,00. Já os valores dos prêmios distribuídos nos sorteios trimestrais serão de R$ 5.000, R$ 10.000 e R$ 15.000.
A cada compra realizada em valores acima R$ 10,00, o consumidor ou consumidora pode escolher uma entidade para receber o valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos).
Cadastro
Para participar e acompanhar sorteios e valores acumulados, basta se cadastrar no programa. É preciso usar o CPF, que servirá de login, além de uma senha. O aplicativo para cadastro pode ser baixado aqui: www.notalegal.sefin.ro.gov.br/, além de estar disponível para download gratuito em sistemas Android e iOS.
Programas como o Nota Legal Rondoniense vem sendo criados por todo o Brasil. A intenção é incentivar a emissão de notas fiscais. Assim, evita-se a sonegação de impostos. Por conseguinte, aumenta-se a arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados.
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