Niterói: Saiba Como Funciona O Programa NITNOTA

O Programa Nota Fiscal Niteroiense, ou simplesmente NitNota Cidadã, foi criado em 2018. Ele consiste em um programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Seu objetivo principal é estimular a cidadania fiscal entre a população da cidade fluminense, localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O programa começará em junho deste ano. Os sorteios ocorrerão em novembro, segundo a Prefeitura de Niterói.

Dessa maneira, o NitNota visa educar e conscientizar os cidadãos e cidadãs de Niterói quanto à importância socioeconômica dos tributos. Além disso, promove ações que visam conscientizar a respeito do direito à exigência da nota fiscal de serviços.

O Programa Nitnota prevê que a cada NFS-e emitida seja atribuído um código. Com ele, a pessoa que adquire produto ou serviço pode participar gratuitamente de sorteios de prêmios. Trata-se de premiação sujos sorteios são promovidos pelo Município de Niterói. Eles possuem como referência os números sorteados em extrações da Loteria Federal feitas pela Caixa Econômica Federal.

Para participar do sorteio, não é preciso realizar qualquer cadastro. Toda nota fiscal de serviços emitida com o CPF da cidadã ou cidadão de Niterói já participa automaticamente do sorteio. Além disso, há a possibilidade de indicação, pelo consumidor ou consumidora, de organização da sociedade civil estabelecida na cidade. Esta deve estar previamente credenciada no Portal de Serviços da prefeitura.

Informações, pelo e-mail [email protected].

Cadastramento de entidades

A Prefeitura de Niterói abriu o processo de credenciamento de entidades sem fins lucrativos no NitNota Cidadã. O cadastro ocorrerá terça-feira, 02/05, até o dia 26/05. O edital de credenciamento e a lista com a relação de documentos necessários estão disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói (https://servicos.niteroi.rj.gov.br).

O edital visa esclarecer sobre como habilitar as entidades da sociedade civil para participar do sorteio. Por meio do NitNota Cidadã, a prefeitura de Niterói vai sortear algumas dessas organizações para incentivá-las. Poderão participar do sorteio entidades atuem nas seguintes áreas:

  • assistência social
  • direitos humanos
  • educação
  • saúde
  • meio ambiente.

Estas deverão estar estabelecidas no município de Niterói. Além disso, não poderá ter fins lucrativos, bem como terem sido sido constituídas há, no mínimo, dois anos.

Prêmios

Os prêmios destinados às organizações totalizarão R$ 200 mil. De acordo com o edital, eles serão divididos em sete sorteios. No caso, serão dois de R$ 50 mil e cinco de R$ 20 mil.

O exato valor a ser repassado às organizações sorteadas será expresso na Nota de Empenho. Ela virá com a devida tributação à alíquota de 30% do Imposto de Renda Retido na Fonte, que incide sobre premiações em dinheiro.

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