Como Funciona O CashBack, Previsto Na Reforma Tributária?

Foi apresentada em junho deste ano a proposta de Reforma Tributária. Entre outros pontos da emenda constitucional que promete modificar o sistema de impostos do Brasil, há um que chama atenção: o cashback do povo. Esse mecanismo possibilitaria a devolução de parte dos impostos pagos em bens de consumo às pessoas.

De acordo com o novo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, o modelo de devolução ainda será debatido. Isso vai acontecer durante o processo de regulamentação da reforma, previsto para 2024. Até lá, serão definidos os limites e as pessoas e grupos que serão beneficiados.

Mas como irá funcionar o sistema de devolução de parte dos impostos às pessoas? E como isso poderia ajudar, sobretudo, as pessoas mais pobres?

Exemplos internacionais

No Brasil, há programas de cidadania fiscal em vários estados ou municípios que, de alguma maneira, devolve parte de tributos e impostos estaduais a contribuintes. Já apresentamos vários deles neste site. Assim, formas de devolver parte dos impostos pagos por consumo já existem no país, de certa maneira.

As devoluções ocorrem em alguns estados ou municípios mediante inclusão do CPF em notas fiscais. Fazendo isso, as pessoas podem ter descontos e abatimentos em impostos estaduais, como IPVA, ou mesmo acumular valores que podem ser transferidos para contas correntes.

Mas há exemplos diversos de programas do tipo noutros países. A proposta de devolver parte dos impostos por consumo a pessoas mais pobres foi apresentada há cerca de 10 anos, pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Tratava-se de uma proposta que partia da conclusão de que dar benefícios tributários para determinados produtos, de modo geral, beneficiava pessoas mais ricas.

Há vários exemplos positivos em países da América Latina de cashback de valores pagos em impostos. O programa adotado pela Colômbia nesse sentido é um dos mais elogiados e beneficia 2 milhões de pessoas. A cada dois meses, o beneficiário recebe antecipadamente US$ 16,50 (cerca de R$ 80). A transferência ocorre por meio de transferência bancária mediante, por exemplo, cartões pré-pagos.

No Uruguai, há uma espécie de devolução em tempo real, utilizando também nota fiscal. Argentina, Equador, Canadá e Japão também apresentam experiências positivas nesse sentido.

Qual a proposta de cashback de impostos para o Brasil?

Ainda não foi detalhado como o cashback irá funcionar no Brasil, conforme a proposta da Reforma Tributária. Porém, segundo estudo da organização não governamental Pra ser Justo, é possível adotar um sistema similar ao gaúcho em todo o país. Aqui explicamos como funciona o programa Nota Fiscal Gaúcha.

No caso, basta se cadastrar no programa e depois lançar notas fiscais, com CPF, emitidas na compra de produtos. A partir do momento em que se acumula R$5,00, os valores podem ser resgatados por contribuintes.

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