Está sendo discutida uma possibilidade de cashback nos valores da conta de luz para famílias pobres. Além disso, existem outros pontos estudados e discutidos no Congresso que podem impactar o bolso das famílias. São pontos debatidos no âmbito da regulamentação da Agora com uma novidade que derrubaram o IMPOSTO DA CARNE !!
A novidade é que a Câmara dos Deputados aprovaram por emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal !! Grande notícia para aqueles que diziam que o PT “não está fazendo nada”!!
Cashback nas contas mensais para as famílias mais pobres? Entenda
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa contribuição é paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. Trata-se de uma proposta que consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária. Ela enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.
No final do ano passado, a proposta do governo Lula sobre uma reforma tributária no Brasil foi aprovada no Senado, . Agora, ela segue para a regulamentação, podendo sofrer algumas mudanças pontuais.
Outros impactos no bolso da população
Em relação ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços ), cobrado pelos estados e pelos municípios, o cashback ficará em 20%, também sobre as contas desses serviços. O ressarcimento beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
O cashback é um tipo de ressarcimento de tributos em dinheiro. Trata-se de um mecanismo aprovado na emenda constitucional da reforma tributária. Seu objetivo é tornar mais progressiva a tributação brasileira.
Isso significa as pessoas mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação às mais ricas. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda.
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Quais faixas de renda podem ser beneficiadas?
A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias de baixa renda. Serão aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, deverão estar inscritas no .
Famílias em uma dessas duas categorias serão automaticamente incluídas no programa.
Outras inclusões do cashback
O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos e serviços. Assim, poderá haver a devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, contudo, não detalhou sobre quais itens isso deverá incidir, o que deverá ser debatido nas próximas semanas.
Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados. Mas isso irá depender de lei ordinária.
No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática. Isso deverá acontecer por meio de descontos nas contas. O mesmo poderá ocorrer com a conta de luz. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento.
Nesse caso, haveria um prazo de até 2 anos para que o cashback seja utilizado.
O projeto completo de regulamentação pode ser lido aqui: www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos.
Importantes iniciativas para uma melhor qualidade de vida ao cidadão(ã) brasileiro !!
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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