O programa IPVA em Dia surgiu como uma ótima opção para proprietários e proprietárias de veículos do Estado do Rio de Janeiro. Com o programa, há uma nova opção para regularizar dívidas atrasadas do imposto estadual sobre automotores.
O IPVA em Dia foi oficializado após a sua publicação no Diário Oficial no término do mês de junho de 2024. A partir deste ano, o programa é uma solução para pendências tributárias de exercícios anteriores. Trata-se de um sistema que permite que as dívidas de IPVA, compreendidas entre os anos de 2020 e 2023, sejam parceladas em até 12 vezes.
Como funciona o programa IPVA em Dia?
O programa IPVA em Dia busca auxiliar cidadãos e cidadãs fluminenses a ficarem em dia com seus compromissos fiscais. Poderão fazer isso sem comprometer a saúde financeira das famílias fluminenses. Para ser elegível ao programa, é necessário que o IPVA do ano corrente, 2024, esteja completamente quitado.
Dito de outra forma, é preciso pagar o IPVA do ano corrente para parcelar as dívidas atrasadas dos anos fiscais anteriores.
Ao aderir ao IPVA em Dia, o contribuinte deve abrir mão de eventuais contestações sobre as dívidas tributárias. Isso vale para dívidas na esfera administrativa ou judicial.
No âmbito do IPVA em Dia, as dívidas no IPVA são parceladas em até 12 vezes. Porém, caso haja atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, o benefício do parcelamento será revogado. Detalhes adicionais sobre o valor mínimo de cada prestação e o prazo para adesão ao programa ainda serão definidos.
Ou seja, o governo estadual ainda fará uma regulamentação futura do IPVA em Dia.
Importância do programa
O vice-governador Thiago Pampolha sancionou a lei durante uma viagem do governador Cláudio Castro ao exterior. Logo depois da sanção, ressaltou a importância do programa. “O IPVA em Dia é crucial, não só por facilitar a quitação das dívidas para os contribuintes, mas também por ampliar a arrecadação tributária do Estado,” disse.
O IPVA em Dia visa incentivar a regularização fiscal. Assim, enquanto aumenta os recursos para os cofres públicos, também ajuda na resolução do endividamento das famílias fluminenses.
Como participar do programa IPVA em dia?
Como dissemos, o IPVA em Dia terá ainda uma regulamentação mais específica pelo poder público fluminense. Porém, com base no texto aprovado, já é possível observar algumas informações sobre como participar. Assim:
- Cheque, se tiver, as suas pendências: veja possui dívidas de IPVA entre 2020 e 2023
- Pague o IPVA de 2024: O IPVA do ano corrente deve estar totalmente pago para poder parcelar dívidas no programa IPVA em Dia
- Desista das contestações, se tiver: É necessário renunciar a quaisquer contestações judiciais ou administrativas relacionadas ao IPVA
Alguns outros detalhes sobre o programa, como o valor mínimo da prestação e os prazos de adesão, serão ainda definidos pelo governo. Ainda serão estabelecidos todos os procedimentos na regulamentação para oficializar a sua adesão ao programa.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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