Como explicamos aqui, o governo federal trabalha com a hipótese de que há milhões de pessoas recebendo irregularmente benefícios federais. De maneira a corrigir isso, foi anunciada uma “busca ativa” no sistema do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, há expectativa que muitas pessoas percam benefícios a partir de março.
Por sua vez, dentro desse processo, o aplicativo CadÚnico terá uma função que permitirá que pessoas que ingressaram no sistema de maneira irregular se desliguem voluntariamente. Pelo mesmo sistema, também haverá opção para que pessoas se recadastrem da maneira correta, ficando regulares.
Reforçamos que cadastro no CadÚnico é a porta de entrada de 32 benefícios sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o objetivo da nova ferramenta é localizar quem se inscreveu isoladamente no CadÚnico, ainda que more com sua família. Dito de outra maneira, o principal foco dos cadastros irregulares está nas chamadas famílias unipessoais.
“Pente fino”
Na semana passada, o ministro Wellington Dias disse que um “pente-fino” no sistema no CadÚnico mapeou muitas irregularidades. Segundo a pasta, das dez milhões de inscrições em análise, cerca de 2,5 milhões apresentaram algum tipo de problema. Explicamos aqui a situação.
As irregularidades são decorrentes, grande parte, da concessões irregulares a famílias que constam como divididas apenas para engordar o benefício.
Segundo a pasta, o objetivo é criar uma opção por meio do app do CadÚnico para que pessoas em irregularidade solicitem o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada. Assim, poderão incluídas no registro de suas famílias de maneira correta.
A pasta ainda não explicou quando a funcionalidade será liberada no app do CadÚnico. Também não ficou especificada por quanto tempo essa função ficará disponível. A pasta também não explicou se quem está recebendo benefício de maneira irregular — e não quiser sair do sistema de voluntariamente — sofrerá algum tipo de sanção.
Reestruturação
O anúncio de mudanças no aplicativo foi feito pelo ministério nesta segunda-feira (13/02). Na ocasião, a pasta assinou com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo visando a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico.
Foi anunciado também que, de forma emergencial, o ministério vai repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados. Os repasses serão entre março e abril de 2023. Os recursos serão para para auxiliar na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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