Tarifa Social Econômica Para Famílias

Aneel Anuncia Nova Bandeira Tarifária De Energia Elétrica

Tarifa de Energia ElétricaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira, 26, uma nova bandeira tarifária de energia elétrica. Assim sendo, a nova bandeira valerá em dezembro. Desde setembro, está em vigor a bandeira de escassez hídrica. Esta é a mais cara do sistema, que acrescenta 14,20 reais a cada 100 kWh consumidos. Por conta da atual crise do sistema energético, ela deve ser mantida até abril de 2022.

Para famílias de baixa renda que recebem o benefício da tarifa social de energia elétrica (TSEE), a bandeira tarifária mudou. Ela  passou, em novembro, de vermelha patamar 2 para amarela. Com efeito, essa alteração significa uma redução de 7,62 reais para cada 100 kWh consumidos.

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A Aneel aplica o sistema de bandeiras tarifárias às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta. E é exatamente isso que tem acontecido no país nos últimos meses por conta da crise energética. A solução, nesse caso, tem sido usar usinas termelétricas. Além do altíssimo impacto ambiental por emitir muitos gases do efeito estufa, as termelétrica são bem mais caras. Além disso, o governo passa a importar energia de outros países.

O reajuste acumulado neste ano para consumidores residenciais chega a 7,04%, de acordo com a Aneel. A estimativa da agência é de que, em 2022, o impacto tarifário médio chegue a 21,04%.

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Bandeira verde

A Aneel também informou  que em dezembro a conta de luz das famílias incluídas na TSEE terá bandeira tarifária verde. Assim sendo, a conta de luz dessa faixa não terá mais nenhuma cobrança adicional. De acordo com o comunicado divulgado pela agência, a bandeira verde “indica condições favoráveis de geração de energia”.

Em novembro, a Aneel havia acionado a bandeira amarela para a tarifa social. Dessa forma, essa faixa teve adicional na conta de luz de R$ 1,87 para cada 100 kWh consumidos no mês. Até outubro, estava acionada a bandeira vermelha. Com ela, as famílias na TSEE tinham de pagar um extra de R$ 9,49 para cada 100 kWh.

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Chuvas verificadas em outubro e esperadas para novembro elevam o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Diante disso, a Aneel decidiu reduzir a bandeira para amarela a partir de novembro.

Inclusão automática na TSEE

A partir de 2022, famílias inscritas no CadÚnico serão automaticamente incluídas na TSEE. Atualmente, essas famílias precisam procurar as distribuidoras regionais ou estaduais para fazerem a solicitação. Tem direito a essa tarifa:

  • famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
  • idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
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