Como sabemos, a principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim sendo, ele também será também servirá para garantir o acesso ao Auxílio Brasil. Como foi divulgado, esse novo programa social, que paga a primeira parcela no dia 17 de novembro de 2021, é o substituto do Bolsa Família.
O que ainda não foi tão amplamente divulgado é que todos os meses o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa. Há, contudo, uma condição para isso: é necessário que os dados no CadÚnico estejam devidamente atualizados.
Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de receber o Auxílio Brasil. Por exemplo. beneficiários do Auxílio Emergencial que não recebiam o Bolsa Família estarão fora, ao menos inicialmente, do novo programa.
Ter cadastro no programa significa apenas que a família está incluída em uma lista de reserva do programa. De acordo com o governo federal, o novo auxílio será ampliado à medida que o governo tenha recursos. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo pasta da cidadania.
Veja o vídeo sobre o Auxílio Brasil no Canal Programas Sociais BR:
Atualização do CadÚnico
De acordo com as regras do CadÚnico, é necessário fazer a atualização dos dados a cada dois anos. Isso deve acontecer mesmo que não haja qualquer mudança nos dados ou faixa de renda da família. Havendo alterações como de endereço, mudança de escola de menores de idade e dependentes ou aumento e diminuição de renda,
a atualização deve ocorrer até antes desse prazo.
Tal como nos cadastros iniciais, a atualização deve ser feita diretamente no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. As prefeituras municipais possuem autonomia para buscar pessoas cujo cadastro esteja desatualizado. Cada cidade tem seu próprio método de fazer essa verificação.
Usando o aplicativo Meu CadÚnico, qualquer pessoa pode conferir sua situação cadastral. Em caso de desatualização, é necessário procurar um CRAS para atualizar os dados, com a documentação que for exigida. No site do Ministério da Cidadania, é possível localizar os endereços dos CRAS de cada cidade. Basta acessar aqui: www.aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
Por fim, cabe ressaltar que depois de quatro anos sem atualização, a família é excluída do CadÚnico.
Como cadastrar-se no CadÚnico?
Podem inscrever-se no CadÚnico àquelas famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550). Podem ainda as que tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil). Além disso, podem se inscrever pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família).
Às família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas. Neste site, há um passo a passo de como fazer o cadastro no CadÚnico. Ele pode ser lido aqui.
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