Governo Federal Reajusta Faixas De Pobreza e Extrema Pobreza

O governo federal divulgou um reajuste das faixas de pobreza e extrema pobreza nas classificações de cadastros governamentais. Essa mudança altera também valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. No caso, os reajustes modificaram alguns limites para a classificações nas faixas de pobreza e extrema pobreza.

Os novos valores serão considerados para o pagamento do novo programa social do Governo, o Auxílio Brasil. Ele começa a ser pago a partir do próximo dia 17. Com a mudança, incorpora-se um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Com a alteração, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Por conseguinte, aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

Dessa forma, para as famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. Já no Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada. Assim, são incorporados no auxílio Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

Inclusão automática

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro. Assim, de início, o pagamento contemplará cerca de 14,6 milhões de famílias. Com efeito, todas as pessoas já cadastradas no CadÚnico receberão o benefício automaticamente.

As datas do pagamento seguirão o calendário habitual do Bolsa Família, programa que o Auxílio Brasil visa substituir. Não haverá, assim necessidade de recadastramento. Contudo, é preciso ter o cadastro ativo e atualizado.

PEC dos precatórios

Também em dezembro, se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias. Trata-se da PEC dos precatórios, que cria espaço no orçamento de 2022 para o andamento do programa segundo planejamento do governo. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

Assim, a ideia é que cerca 50 milhões de brasileiros sejam beneficiados, o que equivale aproximadamente a um quarto da população. Assim sendo, seria zerada a fila de espera de pessoas inscritas no CadÚnico habilitadas ao programa. O objetivo da alteração é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza. Assim, seria amenizado os efeitos tanto da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo Coronavírus quanto pela grande crise econômica do país.

Com informações do Ministério da Cidadania.

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