Transporte Gratuito Para Desempregados(as) Pode Virar Lei

O Projeto de Lei (PL) nº4489/21, foi criado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e visa garantir transporte gratuito a quem não tem emprego. Ele institui o Programa Vale Transporte Social. A ideia desse programa é a de assegurar transporte gratuito à população de baixa renda e aos desempregados(as) de todo o país.

Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Estima-se que trabalhadoras e trabalhadores do Brasil gastem até 6% do salário mensal com transporte. Isso considerando o chamado vale-transporte concedido em empregos formais. A situação pode ser ainda pior quando não se tem esse benefício, como no caso de informais e pessoas sem emprego algum.

Assim sendo, o Vale Transporte Social complementar ou até mesmo cobrir os gastos mensais com transporte dessa população. Dessa maneira, a ida ao serviço e na volta para casa de trabalhadoras e trabalhadores poderia ficar menos onerosa.

No caso de esse PL relacionado ao transporte gratuito for aprovado, o trabalhador ou trabalhadora poderá ter garantido pelo menos 44 viagens municipais. A gestão e distribuição do benefício, segundo o texto, deverá ficar a cargo das prefeituras. Nesse caso, cada realidade local, como deslocamentos entre municípios próximos ou dentro de regiões metropolitanas deverá ser considerado.

Quem poderá receber o Vale Transporte Social, segundo o PL

De acordo com o texto do PL 4489/21, cidadãs e cidadãos de baixa renda e pessoas desempregadas poderão solicitar o Vale Transporte Social.

No caso de pessoas desempregadas, o critério será o de não possuir vínculo empregatício relacionado ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, o cidadão ou cidadã deverá ter um registro ativo no Cadastro Único Para Programas sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Dessa maneira, assegurar o transporte público gratuito passaria necessariamente por esses dois critérios. Um relacionado às condições socioeconômicas e outro ao acesso a empregos formais. O projeto, agora, segue para ser analisado e pode posteriormente ser aprovado.

Como vai a tramitação do PL 4489/21, que institui o Programa Vale Transporte Social?

Atualmente, o projeto que institui o Vale Transporte Social se encontra em avaliação na Câmara dos Deputados. Para ser mais exato, encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele recebeu parecer favorável à sua aprovação da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Agora, segue para mais três comissões antes de poder ser analisado e votado em plenário.

Ainda não existe previsão para a aprovação. Porém, caso haja a aprovação, o benefício estará disponível rapidamente. Isso porque ele deve ser gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF) tal como benefícios como o Bolsa Família.

Pesquise Artigos