A Prefeitura de São Paulo publicou decreto na última terça-feira (24/01) que regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Assim, cria o Programa Reencontro para o planejamento, implementação e monitoramento das ações relacionadas à essa pauta. Além disso, regulamenta o Serviço de Moradia Primeiro, o qual explicaremos mais à frente.
O Programa Reencontro tem como objetivo geral promover a saída qualificada de pessoas da situação de rua. A ideia é promover políticas públicas envolvendo pastas de habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, trabalho e renda, educação, segurança alimentar e nutricional, cultura, esportes e lazer.
SP prevê casas de 18 m² e auxílio de até R$ 1,2 mil para quem abrigar sem-teto/ créditos: Exame
As ações do Programa Reencontro estão organizadas em três eixos estratégicos. Os três eixos são:
- Conexão: ações no sentido do refazimento ou fortalecimento de vínculos familiares e comunitários das pessoas em situação de rua. Além disso, promove qualificação e integração do trabalho dessas pessoas;
- Cuidado: compreende a gestão integrada do atendimento à população em situação de rua. Articula ações nas áreas de habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, trabalho e renda, educação, segurança alimentar e nutricional, cultura, esportes e lazer;
- Oportunidade: compreende a criação de alternativas de inclusão produtiva e geração de renda para essa população. A ideia é gerar autonomia nesse público.
Housing First ou Programa Moradia Primeiro
O Programa Reencontro irá instituir o Serviço de Moradia Primeiro, conhecido no exterior como Housing First. Ele visa promover o acesso da pessoa em situação de rua a uma moradia segura e integrada à comunidade.
O programa irá funcionar em duas modalidades, que são o Vila Reencontro e o Auxílio Reencontro. Explicaremos como funcionam ambas a seguir.
Casas modulares da Vila Reencontro, em São Paulo/SP – reprodução
A modalidade Vila Reencontro é um conjunto de moradias que poderá ser ofertado no modelo Serviço de Moradia Transitória. Funcionará no modelo de Locação Social.
O Serviço de Moradia Transitória é destinado ao atendimento temporário de famílias com crianças em situação de rua, garantindo proteção integral. Contará com ampla infraestrutura, podendo acolher até 160 pessoas. Ficará localizado na região central da capital paulista.
Auxílio Reencontro
Já o Auxílio Reencontro é um auxílio financeiro pago a quem se dispuser e demonstrar condições de acolher a pessoa em situação de rua. Poderá ser pago a família nuclear, estendida ou grupo afetivo, ou ainda responsável legal de um imóvel em condições de moradia.
Assim sendo, o Auxílio Reencontro será oferecido na modalidade Família e na modalidade Moradia. Em qualquer uma das duas, a Prefeitura de São Paulo irá dispor de equipe multidisciplinar para apoio e suporte. Em ambas modalidades, o auxílio terá o valor de R$600,00 por pessoa em situação de rua acolhida. O valor de R$1.200,00 será por família acolhida.
Mais informações com a Prefeitura Municipal de São Paulo.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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