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Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)

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STF Pode Corrigir FGTS De Milhões De Pessoas Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no mês de abril uma ação que pode impactar a vida de muitos trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se de ação que solicita que o dinheiro guardado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido. E essa correção deverá ser feita a partir de um índice que mede […]

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Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Carteira Nacional de Habilitação Gratuita Ceará Distrito Federal Dívidas e renegociação Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

Inadimplente Pode Perder CNH, Decide STF. Entenda

Uma decisão da justiça deverá impactar diretamente àquelas pessoas que estiverem inadimplentes. Agora, quem estiver com dívidas em atraso poderá ter apreendidos documentos diversos. Entre eles, estão passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, poderão também ser impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. Isso devido a uma decisão tomada no […]