O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no mês de abril uma ação que pode impactar a vida de muitos trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se de ação que solicita que o dinheiro guardado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido. E essa correção deverá ser feita a partir de um índice que mede […]
Uma decisão da justiça deverá impactar diretamente àquelas pessoas que estiverem inadimplentes. Agora, quem estiver com dívidas em atraso poderá ter apreendidos documentos diversos. Entre eles, estão passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, poderão também ser impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. Isso devido a uma decisão tomada no […]