Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07/06) o Projeto de Lei 1280/22. Esse projeto de lei (PL) define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver valores ao consumidor. São recursos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A devolução será daquilo […]
Na última terça-feira (30/11), foi assinado o termo que compartilha entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), companhias de distribuição de energia e o Ministério da Cidadania banco de dados do Cadastro Único do Governo Federal. Com isso, será possível, a partir de janeiro, a inclusão automática de famílias de baixa renda na Tarifa […]