O Programa SER Família, que atende o estado do Mato Grosso, foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Hoje ele é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Um dos braços dele é o Ser Família – Habitação, voltado a construção de casas populares em parceria com os municípios. O programa foi instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022),.
Por meio Ser Família Habitação, o Governo de Mato Grosso investe recursos na construção das casas. Os municípios entram com uma contrapartida financeira. Além dessa contrapartida, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que serão beneficiadas.
São atendidas, assim, famílias de baixa renda que não conseguem financiar um imóvel.
Até o momento, pelo Ser Família Habitação, foram 45 convênios firmados. Isso implica que vários municípios mato-grossenses já receberam os recursos e estão aptos a dar início às obras. Nessa fase, está prevista a construção de 2.070 casas. O valor repassado pelo Estado até o momento é de R$ 156.200.832,77.
As obras já começaram nos seguintes municípios:
- Alto Araguaia (50 casas);
- Alto Paraguai (50 casas);
- Alto Taquari (50);
- Jaciara (50);
- Novo Horizonte do Norte (48) e;
- Novo São Joaquim (50).
Jaciara, com 60% das obras executadas, é o município com as obras mais avançadas.
Como funciona o programa
Através do Ser Família Habitação, o governo estadual repassa recursos para que os municípios construam casas de interesse social. Esses municípios terão de mapear a selecionar as famílias que serão contempladas. Há também uma contrapartida financeira das cidades atendidas.
Os municípios interessados em participar devem solicitar a adesão junto a Setasc-MT. Será preciso elaborar o plano de trabalho e disponibilizar o terreno para construção das casas. Essas localidades deverão contar com toda a infraestrutura.
As normas gerais podem ser lidas aqui: www.sinfra.mt.gov.br/normas-gerais2.
A Sinfra-MT irá analisar e aprovar o plano de trabalho enviado pelo município. A partir daí, vai elaborar o projeto habitacional. A Secretaria de Infraestrutura será responsável por definir o modelo de unidade habitacional a ser construída. Feito isso, irá formalizar o convênio com o município.
Como obter uma casa construída por meio do Ser Família – Habitação?
Como dissemos, o estado financia o programa que em grande parte é gerido pelos municípios. São eles que deverão mapear as famílias que deverão ser atendidas. Dessa maneira, para obter uma casa pelo Ser Família – Habitação, o jeito mais simples será procurar pelos responsáveis no município sobre políticas de habitação.
Pesquise Artigos
