A prefeitura de Caxias do Sul iniciou campanha visando negociar débitos de famílias com parcelas em atraso no Fundo da Casa Popular (Funcap). De acordo com dados da Secretaria Municipal da Habitação, 74% dos 1,9 mil contratos ativos estão com algum débito. Dessa maneira, esse fundo habitacional é um dos principais fatores de endividamento nessa cidade gaúcha.
A ação da Prefeitura leva o slogan “Pague em dia. Você contribui para novos empreendimentos”. Ela vai passar, nas próximas semanas, por vários bairros de Caxias do Sul. A iniciativa começou pelo bairro Vila Ipê, na última terça-feira (18/04).
Durante a ação, servidores e servidoras municipais da Habitação conversam com famílias que têm parcelas em atraso. Em alguns casos, deixam um folheto explicativo nas casas onde não encontram moradores. A parcela de vencimento do próximo mês também é entregue na visita.
As parcelas do financiamento mensais atrasadas, de acordo com a Prefeitura, têm valores que variam de R$ 30,00 a R$ 150,00. Trata-se do principal mecanismo de financiamento de habitação popular em Caxias do Sul.
O Funcap foi criado pela lei municipal nº 499/1952. Esse fundo tem por objetivo construir e financiar moradias em valores acessíveis à população de baixa renda de Caxias do Sul. Atualmente, são cerca de 5,6 mil pessoas inscritas que aguardam na fila.
Edição mais recente em 2019
A última ação de inscrição ocorreu em 2019, de forma autodeclaratória, via internet. Atualmente, novas inscrições estão suspensas. Ainda não há previsão de quando ocorrerão novamente. A ideia da Prefeitura, diminuindo a inadimplência, é ter condições de reabrir as inscrições para o programa. A receita do Funcap, atualmente, é alimentada exclusivamente com o pagamento das prestações.
A inadimplência, conforme previsto nas regras do Funcap, desde que estendidas por um longo prazo, pode resultar em vários problemas. É possível gerar ações na Justiça, que, no limite, podem levar até na perda do imóvel. Segundo a lei que regula o Funcap, é possível encaminhar o processo de rescisão 12 meses após o início da inadimplência.
Em 2020, foram dois imóveis que voltaram para o poder público. Já em 2021, foi um imóvel que teve esse destino. Em 2022, já foram outros três imóveis na mesma situação. Atualmente, há 14 ações na Justiça em andamento. Com efeito, há ainda outras 34 com os prazos suspensos de famílias que possuem acordo judicial e retomaram os pagamentos. Esses dados são da Secretaria da Habitação de Caxias do Sul.
Como solicitar informações?
O Funcap possui duas ferramentas para se fazer a solicitação das parcelas atualizadas. Uma delas é o WhatsApp, pelo número (54) 99613-4329. A outra é o e-mail, no endereço parcelafuncap@caxias.rs.gov.br.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!