Foi sancionada pela Prefeitura de Porto Alegre/RS a lei que cria uma Bolsa Permanência de alunas e alunos nas escolas. Trata-se do Programa Municipal de Incentivo à Permanência Escolar, também chamado de Bolsa Fica na Escola. A proposta determina o pagamento de bolsas como estratégia para reduzir a evasão escolar no Ensino Fundamental.
Segundo o texto, estudantes selecionados(as) receberão R$1.750,00 anuais. Os valores serão depositados em conta bancária individual em dez parcelas mensais de R$175,00. Elas serão distribuídas entre fevereiro e novembro. Serão três modalidades de pagamento: saque parcial bimestral, saque parcial anual e saque final.
O objetivo é que os resgates menores ao longo da vida escolar ajudem nos gastos do estudante. Já valores maiores, que ficam guardados, servirão como uma espécie de poupança até o final do Ensino Médio. O objetivo é que a pessoa contemplada utilize esse recurso no começo da vida profissional ou nos estudos para ingressar no Ensino Superior.
As regras específicas para cada modalidade serão definidas com a regulamentação da lei. Isso ocorrerá a partir das considerações de um grupo de trabalho formado por economistas e pedagogos. Em breve, a prefeitura da capital gaúcha trará mais informações, veja a notícia: www.prefeitura.poa.br/gp/noticias/prefeitura-ira-oferecer-bolsas-para-incentivar-permanencia-na-escola
Requisitos
Para ser contemplado ou contemplada no projeto, será necessário atender a alguns requisitos. Um deles é morar em Porto Alegre. Além disso, é preciso estar com matrícula regular em escola de Ensino Fundamental da mesma cidade. É preciso ainda estar com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, será exigido apresentar bom histórico escolar. Nesse sentido, será preciso comprovar frequência escolar mensal mínima de 80%, além de boa conduta no ambiente de ensino. Por fim, será cobrado fazer a rematrícula para o ano letivo seguinte.
Educação Infantil
No mesmo dia, também foi sancionada a lei referente ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, que não era atualizado desde 1991. Ela serve para definir as competências da Secretaria Municipal de Educação (Smed), do Conselho Municipal de Educação (CME/POA) e das unidades escolares.
O projeto aprovado determina que a prefeitura tem que garantir a oferta de vagas na Educação Infantil e, prioritariamente, no Ensino Fundamental. Também assegura o acesso obrigatório às escolas a partir dos quatro anos de idade, em escolas públicas.
As vagas em creches são um desafio para a Prefeitura de Porto Alegre. O mesmo pode se dizer quanto à educação infantil como um todo, como a pré-escola.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!