Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e/ou o Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado. Essa modalidade de acesso a crédito era até agora limitada a aposentados(as) e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a servidores públicos.
Essa mudança nas regras do empréstimo consignado consta em Medida Provisória (MP) que foi publicada nessa quinta-feira (17/03), em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento marcou o lançamento do Programa Renda e Oportunidade.
Esse programa visa injetar dinheiro na economia em grave recessão desde 2016, agravada pela pandemia. O programa também inclui a liberação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação do décimo terceiro para aposentados do INSS.
Esse conjunto de medidas, cabe lembrar, também considera o ano eleitoral. O atual presidente, que disputará a reeleição, busca meios de mostrar alguma reação na economia, uma vez que a crise afeta sua popularidade. Recentemente, os aumentos sucessivos dos combustíveis e gás de cozinha, além da inflação em níveis pré Plano Real, tem afetado o governo federal nesse sentido.
De toda forma, a medida já está em vigor e poderá ser ratificada após a MP ser votada pelo Congresso.
Como funciona o crédito consignado?
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Dito de outra maneira: a pessoa que toma essa forma de empréstimo terá as parcelas descontadas diretamente de seu pagamento mensal. Com a nova regra, isso valerá para pagamentos de benefícios federais, como o BPC e Auxílio Brasil.
Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado. Isso ocorre, dentre outros motivos, por haver maior garantia para o credor receber o pagamento do empréstimo.
Além de possibilitar o empréstimo consignado para outros segmentos sociais, o governo também ampliou a margem consignável. Agora, é possível consignar 40% da renda, ante 35% da regra anterior. Esse percentual vigorou ao longo de quase todo o ano passado.
Além disso, a MP define que 5% da nova margem consignável poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. O restante (35%) é para o empréstimo pessoal com crédito em conta.
Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas. Dentre elas, estão inclusas 30,5 milhões de aposentados(as) e pensionistas do INSS, 4,8 milhões de beneficiários(as) do BPC e 17,5 milhões que recebem o Auxílio Brasil.
A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
Cuidados
Cabe lembrar que os empréstimos, juntamente com o cartão de crédito, são os maiores vilões do endividamento das famílias. Considerando que muitas famílias já dependem dos benefícios pagos pelo governo para suprir suas despesas básicas, comprometer parte desse valor com pagamento de empréstimo pode agravar esse quadro.
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