O Nota Paraná é um programa criado para estimular a cidadania fiscal para cidadãs e cidadãos paranaenses. Já falamos aqui do programa, e aqui explicamos novamente alguns pontos importantes. Como outros programas relacionados a notas fiscais pelo país, o Nota Paraná tem o objetivo de incentivar a cidadania fiscal. Para tanto, oferece vantagens a quem se cadastra e depois a entrega do documento fiscal.
O Nota Paraná é um meio para que pessoas possam receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento. Isso é feito por mecanismos que vão desde descontos em impostos como o IPVA, até resgate de valores em dinheiro.
Segundo divulgado pelo governo paranaense, há mais de R$ 100 milhões para serem resgatados por contribuintes paranaenses com inscrição no Nota Paraná. Qualquer pessoa que tiver saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência, pode resgatar algum valor.
Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, são cerca de 1,2 milhão de contribuintes com saldo acima desse valor. Contudo, para fazer o resgate, é preciso formalizar o cadastro no programa. Muitas pessoas, apesar de solicitarem o CPF na nota, ainda não preencheram os dados no site. Assim, não podem resgatar créditos e concorrer aos sorteios mensais.
Abaixo, explicamos como fazer o cadastro e o resgate.
Como se cadastrar?
Como dissemos acima, não é possível resgatar valores do Nota Paraná sem se cadastrar no programa. E o cadastro é bastante simples.
Primeiramente, basta acessar o site do programa, no endereço www.notaparana.pr.gov.br/. Depois disso:
- Clique em Cadastre-se;
- Insira os seguintes dados: CPF; nome; nome da mãe; data de nascimento e CEP;
- Confirme a inscrição.
Importante reforçar que os dados devem ser exatamente como constam no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil.
Como fazer o resgate?
Uma vez feito o cadastro, basta entrar no sistema e fazer o login criado no cadastro, clicando em Acessar. Lá é possível acompanhar os sorteios mensais, mas também conferir o saldo. Se ele estiver acima de R$25,00, é possível resgatar o valor.
O Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay. Essa opção destina prêmios em dinheiro para uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, postos de combustível e compra de gás de cozinha. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em concordar.
Com o Paraná Pay, é possível transferir os prêmios de R$ 100,00 para a conta vinculada ao Nota Paraná. São R$ 16,3 milhões em saldos disponíveis para transferência.
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