A Prefeitura Municipal de Niterói (RJ) divulgou a nova versão do programa NitNota Cidadã. Agora ele é feito em parceria da SMF (Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói) com a Sefaz-RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do RJ). Trata-se de um programa de cidadania fiscal, cujo objetivo é estimular a emissão de notas fiscais de serviços e de produtos.

Para tanto, haverá sorteios e descontos em taxas conforme a acumulação de pontos com notas fiscais. Para participar gratuitamente do programa, consumidores e consumidoras devem se cadastrar no site NitNota Cidadã, no endereço www.nitnota.com.br.

Feito o cadastro, após consumir um bem ou serviço em Niterói, a pessoa deverá pedir o CPF na nota fiscal. Assim já estará participando do programa, podendo concorrer a prêmios e obter os descontos.

Prêmios

De acordo com a Sefaz-RJ, vão ser realizados sorteios separadamente para notas de ISS, ICMS e para as instituições indicadas. Ao todo, serão sorteados R$600 mil em dinheiro. Esse valor será dividido em 33 premiações. Cada uma delas será em valores que variam de R$5 mil a R$50 mil.

Os sorteios serão realizados no dia 22 de novembro, aniversário de 450 anos da cidade de Niterói.

Organizações civis

A nova versão do programa vai beneficiar as organizações da sociedade civil de Niterói. Quando consumidoras ou consumidores se cadastrarem no NitNota Cidadã poderá indicar uma organização social sem fins lucrativos. As organizações em questão poderão se credenciar no programa para que possam ser beneficiadas.

A cada nota fiscal emitida será atribuído um número. Quanto mais indicações de uma instituição, maiores são as chances de ela ser premiada.

Credenciamento das organizações da sociedade civil

O credenciamento das organizações da sociedade civil interessadas em participar do Programa NitNota Cidadã está disponível. Segundo o jornal O Dia, 28 delas solicitaram o credenciamento ao programa, sendo 25 aprovadas.

“As organizações sem fins lucrativos que aderiram ao programa atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e meio ambiente. Participaram do credenciamento as organizações que possuem, no mínimo, um ano, contados a partir da data de publicação do edital”, explicou a Prefeitura.

No site do programa há uma lista completa das organizações participantes.

Desconto no IPTU

De acordo com a Prefeitura de Niterói, será mantido o desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para participantes do NitNota Cidadã. Segundo o Executivo municipal, as pessoas “terão até o dia 30 de setembro para indicar o imóvel que será beneficiado com os créditos do ISS para abatimento de até 100% no IPTU do ano seguinte.”

A indicação do imóvel deverá ser feita pelo Sistema de Nota Fiscais de Niterói, pelo endereço www.nfse.niteroi.rj.gov.br/.

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