Mutirão De Renegociação De Dívidas Com Bancos E Receita

O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira acontece nesta quarta-feira, 30 de novembro. Ele é promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.

Esse mutirão permite a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito. Pode-se negociar operações em atraso e que não tenham bens dados como garantia de pagamento.

As instituições participantes do mutirão oferecem desde parcelamentos até grandes descontos no valor da dívida. Além disso, algumas instituições oferecem taxas de juros reduzidas para refinanciamento. Já as pessoas com dívidas na Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto.

Mutirão de negociação e orientação financeira da Febraban, bancos, Procons e Senacon, de 1 a 30 de novembro de 2022
Mutirão de negociação e orientação financeira da Febraban, bancos, Procons e Senacon/ Reprodução

A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas.  De acordo com as instituições que organizam o mutirão, será possível parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.

Para pessoas físicas, ou seja, para quem tem dívidas pessoais, o mutirão oferece desconto máximo é de 65%. Já  para empresas (das micro às grandes), MEIs (microempreendedores individuais), optantes Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.

Prazos máximos de parcelamentos

Para o público em geral que aderir à renegociação de dívidas terá o prazo de parcelamento de 120 meses. Ou seja, as dívidas podem ser parceladas por até 10 anos. MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas terão o prazo máximo de até 145 meses.  Isso significa 12 anos e 1 mês.

Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses. Isso acontece porque esse tipo de prazo é determinado pela Constituição.

Como renegociar suas dívidas pelo Mutirão de Negociação de Dívidas?

As pessoas interessadas em participar devem acessar a página do mutirão e acessar o Registrato. A página do Mutirão é a https://meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao.

Aqui, explicamos como que se faz o acesso e cadastro no sistema Registrato, criado pelo Banco Central.

As dívidas podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do portal consumidor.gov.br. Assim, as pessoas interessadas devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação. Depois disso, ele deve apresentar uma resposta.

Atenção: o mutirão se refere somente a dívidas com instituições financeiras ou Receita Federal. Assim, não engloba renegociações de dívidas com, por exemplo, lojas. Nesses casos, existem outros meios de renegociação de dívidas, como o Feirão Limpa Nome, do Serasa.

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