Foram divulgadas informações sobre a primeira edição do programa CNH Social que acontecerá em 2022 no Mato Grosso do Sul. A lei criando a iniciativa foi sancionada em dezembro do ano passado. Não foram ainda divulgadas as datas das inscrições, que serão abertas em breve. Isso acontecerá após a divulgação dos editais regionais.
De acordo com o Detran-MS, os sistemas de inscrição estão em fase de finalização. O mesmo pode-se dizer sobre os processos administrativos necessários à realização do CNH Social. Diante disso, nas próximas semanas as inscrições deverão ser abertas.
Segundo informações já divulgadas, porém, serão disponibilizadas 5 mil vagas em todo o estado. Elas serão voltadas para pessoas de baixa renda. Haverá modalidades para que essas pessoas possam ter a sua primeira carteira de habilitação, além de adicionar ou mudar de categoria.
Veja o vídeo sobre este assuntos e outros no Canal Programas Sociais BR:
Processo de seleção
O processo de seleção ocorrerá de forma descentralizada. Por isso, como dito acima, estão sendo finalizados os editais regionais. Não obstante, serão usados os mesmos critérios em todas as regiões. Em Campo Grande, por exemplo, espera-se que cerca de 1600 vagas sejam abertas.
O investimento total no CNH Social deve ficar em torno de R$ 15 milhões. Esse valor será proveniente de recursos do governo estadual.
Público alvo
O CNH Social em Mato Grosso do Sul abrirá vagas para pessoas que atendam a determinados critérios. Serão eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter documentos de identificação;
- Ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico;
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou renda total de até dois salários mínimos (R$ 2.424);
- Residir no estado há pelo menos dois anos;
- Não ter sido condenado(a) por crimes de trânsito ou estar legalmente impedido (a) de conduzir.
Cabe ainda acrescentar que 5% das vagas na modalidade de primeira habilitação serão destinadas para pessoas cm deficiência. A Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho fará a seleção desse público.
O que é o programa da CNH Social?
O CNH Social é um programa realizado em muitos estados do Brasil. O programa foi criado para custear a retirada de CNH, adição ou mudança de categoria de forma gratuita, para pessoas de baixa renda. Assim, o programa visa desde democratizar o acesso à habilitação, como também regularizar situação de pessoas que retiram sua renda de trabalho motorizado.
No Mato Grosso do Sul, o programa irá custear 20 aulas práticas, 45 aulas teóricas, exame médico, exame psicológico, taxas e testes.
A retirada de primeira habilitação contemplará as categorias A, B e AB. Haverá, também, adição das categorias A ou B e mudança para as categorias C, D e E.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!