A Prefeitura da capital do Amazonas lançou o programa Manaus Minha Terra. Trata-se do título dado ao Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos. Pessoas interessadas em participar, devem observar os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.333. Além disso, deverão fazer a inscrição no Simhab (Sistema Municipal de Habitação).
O Manaus, Minha Terra, programa gerenciado pela Semhaf (Secretaria Municipal de Habitação), tem como base a transferência de lotes. No caso, haverá a concessão do direito de superfície, por um valor social equivalente a 10% do valor total do terreno. Isso quer dizer que podem ser adquiridos por cerca de R$ 500, que poderão ser parcelados em até 24 vezes.
A inscrição deve ser feita no site do Simhab — simhab.manaus.am.gov.br. Ao entrar, é preciso clicar na aba “Manaus Minha Terra”. Será preciso preencher os seguintes dados:
Ao todo, serão 3,5 mil lotes. Cada pessoa beneficiada receberá a planta padrão para a construção das casas. As inscrições começaram no dia 07 de junho.
Quais são os critérios para participar do Manaus Minha Terra?
O programa Manaus Minha Terra é voltado a famílias de baixa renda. Além do critério de renda, há outros pré-requisitos que precisam ser cumpridos. Os critérios são:
- Renda familiar bruta mensal máxima de até cinco salários-mínimos
- Residência no município de Manaus há pelo menos cinco anos
- Não ter sido beneficiada por outros programas habitacionais ou de regularização fundiária
- Não possuir outro imóvel, seja urbano ou rural, registrado ou não no Registro de Imóveis
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Projeto do bairro Nova Manaus
O loteamento fica localizado no antigo Monte Horebe, zona Norte. O projeto se refere ao bairro Nova Manaus. Ele abrange mais de 814 mil m², e possui uma infraestrutura completa. Além disso, ela integrada com áreas de preservação, buscando construir um projeto sustentável.
O bairro irá contar com sistema viário que inclui uma grande via coletora e vias locais de acesso. Contará ainda com áreas institucionais, zonas comerciais, e espaços para lazer e esportes.
Além disso, estão previstas áreas para escola, posto de saúde, posto policial, igrejas, creches e comércio local. O projeto Manaus Minha Terra, integrado com um programa ambiental, visa preservar as matas existentes. Com isso, pretende melhorar as condições microclimáticas e valorizar a paisagem urbana. Outro objetivo do programa é o de gerar empregos dentro do próprio bairro.
O Manaus Minha Terra é o primeiro bairro totalmente planejado na capital amazonense nos últimos 50 anos, segundo a prefeitura.
Mestre e doutor em História Social da Cultura — UFMG
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