O Governo do Rio Grande do Sul possui mais este benefício, trata-se do programa Devolve ICMS e Cartão Cidadão.
A ideia do programa é destinar parte do para famílias de baixa renda no estado. Dito de outra forma, parte do arrecadado com esse imposto será revertida em auxílio para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Assim sendo, o Devolve ICMS deve contemplar 432 mil famílias gaúchas. Será pago a elas um valor de R$ 400, sendo quatro parcelas de R$ 100 a cada trimestre. Os pagamentos devem iniciar já no mês de dezembro de 2021. Assim, devem se estender por todo o ano de 2022.
De acordo com o anúncio do governador, o programa teve sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ela se deu por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020. Nas palavras do governador, o Devolve ICMS é uma inovação no estado e no país. “Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda”, explicou.
Como participar do Devolve ICMS?
Poderá receber o benefício famílias classificadas no grupo de situação de pobreza ou extrema pobreza. Assim, é fundamental que as famílias que se interessem em participar devem ter cadastro no ativo e atualizado. Além disso, há um critério de renda. O programa é voltado a quem tem renda mensal de até três salários mínimos nacionais (R$ 3.300,00) ou renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550,00).
Quem não fizer parte do CadÚnico, deverá procurar um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade.
Depois de regularizada a situação, é possível consultar sobre o recebimento. Todas as informações sobre o recebimento do benefício e a retirada dos cartões no Banrisul podem ser consultadas no site do Devolve ICMS “Cartão Cidadão”: www.devolveicms.rs.gov.br/inicial -veja a notícia: www.devolveicms.rs.gov.br/participacao.
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Municípios contemplados
De acordo com o governo, o benefício irá contemplar cerca de 10% da população gaúcha. Foi divulgado ainda os municípios com maior número de beneficiados. São eles:
- Porto Alegre (53.293);
- Canoas (12.632);
- Viamão (12.218);
- Gravataí (11.515);
- Pelotas (11.120);
- Caxias do Sul (10.274);
- Santa Maria (9.583);
- São Leopoldo (9.405);
- Bagé (8.609);
- Alvorada (8.363);
- Rio Grande (7.820);
- Uruguaiana (7.766);
- Novo Hamburgo (7.664);
- Passo Fundo (6.585);
- Santana do Livramento (5.938).
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!