Governo Cria Linha De Crédito Para Pequenos Empreendedores

Programa Renda e OportunidadeEmpreendedores populares poderão obter crédito em condições facilitadas com novo programa federal. A iniciativa faz parte do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o SIM Digital. Ele foi criado por uma medida provisória.

Para pessoas físicas com atividades ligadas à prestação de serviços, será liberado um crédito de até R$ 1.000. Esse valor poderá ser pago em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com restrição de crédito, no caso, que estão com negativação do seu CPF.

Essa linha de crédito será ofertada pela Caixa Econômica Federal (CEF). Com efeito, a expectativa é de que o benefício chegue 30 milhões de pessoas.

Já para os microempreendedores(as) individuais (MEIs), o crédito será de até R$ 3 mil. Nesse caso, ele também poderá ser quitado em até 24 parcelas. A diferença é que a taxa de juros será 1,99% ao mês. De acordo com o Ministério da Economia, 18 milhões de MEIs terão acesso a essa nova linha de crédito.

Acesso pelo aplicativo Caixa Tem

Os empréstimos para pessoas físicas serão liberados pelo aplicativo Caixa Tem. Já para MEIs, a liberação será nas agências da CEF, inicialmente. Porém, mesmo para MEIs o acesso a essa linha de crédito também deverá ser liberado pelo aplicativo nos próximos meses.

O SIM Digital é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o governo federal,ele permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dar garantia para empréstimos a microempreendedores populares.

Crédito consignado

Outra regra divulgada sobre microcrédito a juros mais baixos se refere a pessoas que recebem programas assistenciais do Governo Federal, como Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nesse caso, pelas novas regras, essas pessoas podem comprometer até 40% do benefício que recebem com os empréstimos consignados. Nesse caso, os juros serão de cerca de 2% ao mês, tendo ainda prazo de até 48 meses para quitação. Por ser consignado, o pagamento será por meio de desconto na folha do benefício. Pela regra anterior, era possível comprometer até 35% do valor do benefício.

A expectativa do Governo Federal é que todas as medidas apresentadas injetem mais de R$ 150 bilhões na economia do país. Trata-se de um pacote que busca gerar reação na economia brasileira, em situação de crise desde 2016, sobretudo tendo em vista o ano eleitoral.

Para conferir mais informações a respeito de cada medida, basta acessar o site do programa no endereço www.gov.br/rendaeoportunidade.

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