ES Vai Devolver Parte Do ICMS a Famílias De Baixa Renda

Falamos aqui do projeto, parte da reforma tributária, de retornar parte do imposto pago para as famílias de baixa renda. O Espírito Santo, porém, pode antecipar isso com seu ICMS. No caso, parte dos impostos estaduais pagos ao estado deverão retornar. Explicamos aqui sobre o projeto.

Devolução do ICMS no Espírito Santo

Um novo programa deve beneficiar famílias de baixa renda do Espírito Santo que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Elas terão parte do valor pago no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), um tributo estadual, devolvido. A ideia é que esse dinheiro seja usado para a aquisição de novos produtos.

Proporcionalmente, a população mais pobre paga mais impostos no Brasil, entre os quais o ICMS. Elas são penalizadas por um sistema de tributação que incide mais sobre consumo que, por exemplo, sobre renda e heranças. Dessa maneira, o Espírito Santo pode sair na frente no Brasil quanto a tentativa de corrigir essa distorção histórica.

Projeto de lei

Agora, no Espírito Santo, tramita um projeto de lei que cria o programa ICMS Solidário. O projeto foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na última semana de novembro. O teor inteiro do projeto e sua tramitação podem ser acompanhados aqui.

De acordo com o texto enviado pelo executivo estadual, trata-se de uma maneira de compensar a população mais pobre. No caso, a compensação se dá pela elevação recente da alíquota do ICMS modal, que vai de 17% para 19,5%. O pedido de análise, em regime de urgência, foi protocolado na manhã na última quinta-feira, 30/11.

Como o programa irá funcionar?

As regras gerais do programa ICMS Solidário serão estabelecidas posteriormente à aprovação do projeto. Entretanto, analisando o projeto, já é possível antever alguns dos seus detalhes. Assim, segundo o texto enviado à Assembleia, já fica definido um detalhe importante.

Segundo o texto, a parcela do ICMS a ser devolvida será apurada pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Depois disso, ela será creditada em nome do beneficiário ou beneficiária, vinculando-se a soma ao seu CPF.

Historicamente, no Brasil, a população mais pobre acaba sendo os mais penalizada pela taxação sobre o consumo. Isso acontece uma vez que seu poder de compra é menor, mas pagam a mesma carga tributária para adquirir os mesmos produtos.

Diante disso, o ICMS Solidário visa a cumprir três objetivos:

  • reduzir a regressividade do imposto para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica
  • aumentar a capacidade de consumo da população mais pobre
  • promover a justiça tributária e a educação fiscal

O projeto tramita na Assembleia Legislativa estadual.

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