Em todo o Ceará, são cerca de 810 mil casas cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Os dados são da Enel, companhia de energia elétrica que presta serviços no estado do Ceará. Trata-se de uma iniciativa que visa garantir um serviço essencial para famílias de baixa renda. Apesar desses números, existem ainda muitas famílias que podem receber o desconto, mas ainda não se inscreveram.
Os clientes da Enel com baixa renda podem ter acesso a descontos progressivos na conta de luz, de acordo com as regras da TSEE. Os descontos nas tarifas variam de 10% a 65% na conta de luz. Eles são calculados dependendo da faixa de consumo mensal. Para isso, é necessário atender a alguns critérios.
Um deles é ter cadastro no CadÚnico atualizado. É preciso estar dentro de uma faixa de consumo determinada, além de a TSEE ser aplicada a imóveis residenciais.
Além disso, famílias que tem em casa pessoas que precisem de aparelhos que utilizam energia elétrica ligados constantemente também podem pedir a TSEE.
Quem pode ter o desconto?
De acordo com a Enel, para podem obter o desconto:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso continuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Vital)
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).
É preciso cumprir ao menos uma das condições acima.
Quais são os valores dos descontos?
Os descontos são distribuídos, como dito acima, de acordo com a faixa de consumo mensal:
- Consumo mensal de até 30kWh: 65%
- Consumo mensal de 31kWh até 100kWh: 40%
- Consumo mensal de 101kWh até 220kWh: 10%
O desconto é concedido somente a uma unidade consumidora residencial por CPF que o solicite.
Como solicitar?
Primeiramente, é preciso conferir o funcionamento das unidades de atendimento da Enel Ceará, pelo site www.enel.com.br/pt-ceara/Para_Voce/classificacao-nas-subclasses-residencial-baixa-renda.
No atendimento, é preciso levar a seguinte documentação:
- CPF, RG ou outro documento de identificação com foto, Número de Inscrição Social (NIS) ou NB – Número do Benefício.
- Indígenas ou Quilombolas: caso não possua RG ou CPF, o cliente deve apresentar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
- Cliente Vital: além dos documentos mencionados acima, o cliente deve entregar a cópia do laudo médico comprovando a necessidade do uso de aparelhos ligados à energia elétrica constantemente. Para mais informações,clique aqui.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!