O governo estadual do do Espírito Santo anunciou, nesta terça-feira (04/04), a oferta de 3,5 mil vagas no programa CNH Social. Como sabemos, a CNH Social é um programa que dá acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda.
Apesar de regulamentado por legislação federal, os estados e Distrito Federal que implementam a CNH Social, além de algumas prefeituras. No Espírito Santo, essa é a primeira edição do ano de 2023 do programa.
De acordo com o anúncio, serão abertas outras 3,5 mil, totalizando 7 mil vagas em 2023.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES). Elas já estão abertas e vão até as 23h59 do dia 28 /Julho/2023.
As pessoas interessadas poderão se inscrever para obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) ou B (carro). Pessoas que já possuem habilitação podem pedir adição da categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Detran/SP, no endereço www.detran.es.gov.br/cnhsocial. Para concorrer, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Necessário ter cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A atualização é feita com os dados lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 12 de fevereiro de 2022;
- Ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição;
- Residir no Espírito Santo;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não estar judicialmente impedido de ter a CNH.
O programa terá a seguinte distribuição de vagas:
- 40% para primeira habilitação (A ou B);
- 20% para a adição de categoria A ou B;
- 40% para a Mudança de Categoria D ou E.
Por fim, haverá as seguintes opções:
- Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro);
- Adição de categoria A (moto), adição de categoria B (carro);
- Mudança para categoria D (ex: van e ônibus) ou mudança de categoria E (ex: caminhão e carreta
Divulgação dos resultados
A relação final das pessoas selecionadas no programa será divulgada no site do Detran/ES. A previsão é que ela ocorra a de setembro/outubro.
Segundo o Detran, haverá redirecionamento das vagas não preenchidas. Haverá vagas após desclassificação de pessoas selecionados na primeira lista de 3,5 mil que não respeitarem prazos estabelecidos no processo. Essas vagas serão direcionadas para pessoas classificadas na sequência daquelas listadas inicialmente. Será feita na chamada única de suplentes. A previsão para a divulgação dos das “Fase” e “Resultado” acompanhe pelo mesmo link da inscrição.
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