Camaçari Abre Inscrições No Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Camaçari, cidade da região metropolitana de Salvador, na Bahia, abre inscrições para ação habitacional. A ação se dá por meio da Sehab – Secretaria da Habitação. Assim, a cidade de Camaçari anuncia a abertura das inscrições para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.

O período de cadastro acontece entre 12 de agosto a 12 de novembro. O programa conta com opções de inscrição presencial e itinerante, conforme estipulado pelo Edital de Chamamento 01/2024. A iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria do Ministério das Cidades (MCID) nº 738/2024.

As inscrições presenciais começam já nesta segunda-feira, dia 12/08. Elas serão realizadas no auditório da Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois, antiga Rua do Migrante, no Centro. Dali em diante, o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no mesmo local.

A modalidade itinerante vai abranger a costa, zona rural, distritos e outras áreas do município de Camaçari. Ela começará no dia 15/08, quinta-feira. Vai seguir um cronograma que será divulgado em breve.

As informações gerais constam no site da Prefeitura camacari.ba.gov.br.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida em Camaçari?

Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida em Camaçari, será preciso apresentar original e cópia de vários documentos. A Sehab destaca a importância de fornecer toda a documentação necessária logo de início. Assim será possível evitar problemas no processo.

É importante ressaltar que a inscrição não garante a concessão de uma unidade habitacional. Sua disponibilidade será conforme a ordem de classificação e dentro da validade da seleção.

Durante o período de inscrições, a equipe da Sehab estará disponível para esclarecer dúvidas e dar todo o suporte. Para mais informações, é indicado contatar a Sehab pelo telefone (71) 3454-2028. As ligações devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O Edital de Chamamento 01/2024, publicado nesta sexta-feira, 09/08, no Diário Oficial do Município. A edição é a nº 2441/2024, disponível para consulta – camacari.ba.gov.br/arquivos/diario-oficial.

Quais os requisitos para concorrer?

Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida em Camaçari, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00
• Não ser proprietário de imóvel no município ou em qualquer parte do Brasil
• Não ter sido contemplado com imóvel em outros programas habitacionais
• Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.

Será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto e CPF do titular e do cônjuge ou companheiro
• Certidão de nascimento (solteiros), certidão de casamento ou declaração de união estável (caso aplicável), e averbação de separação/divórcio ou certidão de óbito (se for o caso)
• Certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos e moradores da mesma residência (se houver)
• Comprovante de endereço atualizado de Camaçari (conta de água, energia elétrica, telefone, internet ou declaração de endereço)
• Comprovantes de renda de todos os membros da família (Carteira de Trabalho, contracheques, extratos de aposentadoria, declarações de renda, etc.)
• Ter cadastro no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – e apresentar comprovante – com o NIS – número de identificação social.

Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico, que deve ser assinado por profissionais registrados. O registro deve constar no CRN – Conselho Regional de Medicina. O documento deve detalhar a deficiência e o grau ou nível da mesma, além da CID – Classificação Internacional de Doenças.

Empreendimento Minha Casa Minha Vida

Haverá a construção de 384 unidades habitacionais do programa em Camaçari. O projeto, denominado Verdes Horizontes I e II, será desenvolvido em uma área de aproximadamente 9.000 m². Ele incluirá 192 apartamentos em cada fase.

Com um investimento global de R$32.524.800,00, financiado pelo FAR -Fundo de Arrendamento Residencial, a primeira fase da obra está prevista para ser concluída em 18 meses.  Ainda há um projeto maior, que visa construir um total de 1.088 unidades habitacionais em Camaçari.