O BPC (Benefício de Prestação Continuada), hoje, configura um importante programa de assistência social garantido pelo governo federal. Ele é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade e que não tenham condições de trabalhar. Isso, no caso, de possuírem deficiência ou condição permanente que não lhe permitam voltar ao trabalho, ou então idade igual ou superior a 65 anos e não possuem aposentadoria.
O BPC não está vinculado à contribuição previdenciária. Com efeito, o valor do benefício é equivalente a um salário mínimo, conforme o valor vigente no ano.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Prefeitura de Belo Horizonte
Por não ser ligado a contribuição previdenciária, cabe destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Ambos são benefícios diferentes, no caso. O BPC se refere a um auxílio assistencial para pessoas em situação de vulnerabilidade que atendem aos requisitos do programa.
Existem alguns motivos que podem levar ao cancelamento ou à suspensão do benefício. Existem várias maneiras para se evitar passar por esse transtorno. Vamos explicar algumas delas a seguir. É preciso ter atenção a alguns detalhes de sorte a evitar esse tipo de situação.
Casos que podem levar ao cancelamento ou suspensão do BPC
O benefício pode ser suspenso ou cancelado por diversos motivos. Um deles é o aumento da renda familiar acima do limite estabelecido pelo programa. Lembrando aqui que o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Por isso, segundo as regras do programa, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de, no máximo, 1/4 do salário mínimo.
Além disso, a não atualização do CadÚnico (Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal) pode levar à suspensão ou cancelamento do BPC. A família beneficiada deve manter as informações atualizadas pelo menos a cada dois anos. Cabe ressaltar que o CadÚnico é a porta de entrada a vários programas governamentais. Mantê-lo atualizado é fundamental para ter acesso ao BPC, mas também ao Bolsa Família, Tarifa Social, entre outros.
O benefício pode ser suspenso também por solicitação do(da) contribuinte. Por exemplo, a pessoa que queira voltar a trabalhar pode pedir a suspensão do BPC, caso o esteja recebendo.
O que fazer quando o BPC for cancelado ou suspenso?
Geralmente, quando se tem algum motivo em que se possa perder o BPC, o beneficiário ou beneficiária receberá uma notificação. Pode ser pedido algum esclarecimento, relacionado a alguma imprecisão de dados. Nesses casos, beneficiárias ou beneficiários poderão fazer uma defesa administrativa dentro do prazo previsto.
Porém, nos casos em que o INSS suspende o benefício sem realizar a notificação, é possível imperar o Mandado de Segurança. Nesse caso, será preciso procurar a orientação jurídica devida.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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