No horário eleitoral gratuito no último dia 08/09, Jair Bolsonaro (PL) prometeu um “extra” de R$200,00 no Auxílio Brasil. No caso, o pagamento seria dado a quem, na vigência do recebimento do benefício, conseguisse emprego formal. Assim, ele chegaria a R$800,00.
Porém, essa promessa de campanha se refere a um benefício já atrelado ao Auxílio Brasil. Porém, desde 2021, ele não foi implementado.
No horário eleitoral, o candidato e atual presidente disse que o valor se somaria aos R$600,00 do atual valor. Com a aprovação da PEC Eleitoral, o valor do Auxílio Brasil passou de R$400,00 para R$600,00 entre agosto e dezembro. Apesar da promessa de campanha de que o valor de R$600,00 vá permanecer em 2023, o governo Bolsonaro propôs no orçamento do ano que vem o valor de R$405,00.
Segundo a “promessa” de Bolsonaro, o valor extra será pago somando-se aos R$600,00 caso seja eleito. Na fala, assim como eu seu programa, não constam mecanismos ou explicações sobre a contradição entre a promessa do valor de R$600,00 e a proposta concreta de R$405,00.
Com efeito, o “extra” já estava previsto na lei original do Auxílio Brasil. Ele, porém, jamais foi implementado desde que o auxílio passou a existir. Vamos explicar esse ponto.
Bolsa de Inclusão Produtiva: previsto, mas nunca implantado
Para entender esse ponto, devemos voltar à Medida Provisória 1.061, que instituiu o Auxílio Brasil. O item V do § 1º previa a ” à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã”. No texto, está previsto um pagamento extra, sem se definir um valor a ele, para quem conseguir emprego formal enquanto receber o Auxílio Brasil.
A ideia é incentivar que beneficiários e beneficiárias do Auxílio Brasil procurem se inserir no mercado de trabalho. Havia, no texto, as modalidades urbana e rural dessa inclusão produtiva. O objetivo, no geral, era que pessoas em pobreza e extrema pobreza conseguissem trabalho com carteira assinada.
A proposta, porém, até hoje não saiu do papel.
Braço do Auxílio Brasil nunca implementado
Na base de dados sociais do Ministério da Cidadania, não há quaisquer informações sobre contemplados pelo Auxílio Inclusão Produtiva Urbano. É isso que mostra matéria publicada no Yahoo Finanças. É possível conferir isso no próprio site da pasta.
Na página oficial do Ministério da Cidadania, a descrição dessa parcela está em branco. Nisso, ela difere totalmente de outros benefícios, cujos detalhes estão disponíveis. De fato, não há qualquer evidência da implementação da Inclusão Produtiva dentre pessoas que recebem Auxílio Brasil.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!