O Acre tem um programa chamado Mais Água, Menos Desigualdade. Ele foi lançado com o objetivo de tornar os serviços de água e saneamento básico mais acessíveis para a população mais pobre. Trata-se de um programa que proporciona descontos significativos nas tarifas.
No Acre, o Mais Água, Menos Desigualdade pode ser obtido por famílias de baixa renda, beneficiários(as) do BPC-LOAS, além de comunidades indígenas e quilombolas.
Programa do governo do Acre
O Mais Água, Menos Desigualdade foi lançado em 2 de janeiro de 2023, pelo governo do Acre. De acordo com a resolução, o programa irá entrar em vigor desde 1° de fevereiro. Com efeito, trata-se de uma alternativa à Tarifa Social, que funciona em todos os estados, cada qual com um tipo de regra.
De acordo com a Ageac (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre), a quantidade de desconto recebida depende do consumo. Quem tiver consomo de até 10 metros cúbicos por mês pode receber um desconto de 50%. Por sua vez, para consumo entre 10 e 15 metros cúbicos, o desconto será de 30%. Por fim, consumos acima de 15 metros cúbicos não receberão nenhum desconto.
Quem tem direito a solicitar a Tarifa Social do Mais Água, Menos Desigualdade?
Para ser elegível ao benefício do Mais Água, Menos Desigualdade, a pessoa titular da conta deve ser familiar ou residente local. Além disso, é preciso estar com inscrição regular no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Pessoas que moram no Acre podem requerer os descontos do programa caso se enquadre em algum dos critérios abaixo:
- ter renda de até meio salário mínimo por pessoa
- ser beneficiário ou beneficiária do BPC-LOAS ou
- ser de família indígena ou quilombola
Como solicitar o desconto do Mais Água, Menos Desigualdade?
Para solicitar os descontos da Tarifa Social é necessário que a pessoa titular do serviço compareça pessoalment na Saneacre ou OCA do seu município. O serviço estará disponível de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados). Será necessário levar documento com foto, CPF, comprovante de cadastro em benefício social federal, número da unidade consumidora e comprovante de residência.
Tarifa Social de Energia
Além do programa Mais Água, Menos Desigualdade, no Acre também existe a Tarifa Social de Energia Elétrica. Como já falamos aqui, trata-se de uma iniciativa em nível nacional que proporciona descontos na conta de luz. Ela também é voltada para famílias de baixa renda.
Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas foram beneficiados por esse programa.
No Acre, para solicitar o benefício da Tarifa Social na conta de luz, os requisitos são semelhantes aos do Mais Água, Menos Desigualdade. Assim, é preciso ter inscrição no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!