Como Pessoas Com TEA Podem Obter BPC-LOAS?

O BPC-LOAS — Benefício de Prestação Continuada pode ser pago a pessoas com TEA — Transtorno de Espectro Autista. O benefício é garantido pela LOAS — Lei Orgânica da Assistência Social. Apesar disso, muitas famílias ainda têm dúvidas sobre como obter esse benefício. Para obtê-lo, é fundamental atender alguns critérios, além de realizar os procedimentos corretos.

Para que pessoas com TEA possam acessar o BPC-LOAS, é necessário atender aos mesmos critérios estabelecidos para todas as pessoas com deficiência. São eles:

• Incapacidade para se sustentar sozinha: A pessoa deve ser considerada incapaz de se manter sozinha, sem a tutela de outrém
• Critério de Renda Familiar: O BPC-LOAS é voltado a pessoas de baixa renda. Assim, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00. Assim sendo, a renda per capita deve ser de até R$353,00

Cumprindo esses requisitos, a pessoa com TEA também precisa passar pela mesma avaliação que demais pessoas beneficiadas. Somente passando por elas podem obter o [button color=”red” size=”small” link=”https://programassociaisbr.com.br/?s=bpc” icon=”” target=”true”]BPC-LOAS[/button]. São elas:

• Avaliação Social: Realizada pelo Serviço Social do INSS
• Avaliação Médica: Conduzida pela Perícia Médica Federal

Mais de uma pessoa com TEA por família pode obter o BPC?

Cabe sublinhar que uma família pode receber mais de um BPC. O benefício concedido a um membro dela que tenha deficiência não é incluído no cálculo da renda familiar. Dessa forma, uma família que tenha dois ou três filhos diagnosticados com TEA poderá receber com cada um deles. Nesse caso, o BPC recebido por um deles não afetará o cálculo da renda para a concessão do benefício ao outro filho.

Importante também é lembrar que despesas com tratamento de saúde que comprometam a renda familiar podem ser consideradas na análise do pedido do BPC. Dessa maneira, é importantíssimo informar essas despesas no momento do requerimento. Além disso, é necessário apresentar a documentação comprobatória, se solicitada, com todo o detalhamento necessário.

Como fazer a solicitação?

O pedido do BPC, seja para pessoas com TEA, seja em qualquer situação coberta pelo benefício, pode ser feito de várias formas:

• Central Telefônica 135: Nesse caso, o atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Portal ou Aplicativo Meu INSS: A solicitação pode ser feita no portal do INSS, usando a conta Gov.br. Também é possível fazê-la utilizando o aplicativo “Meu INSS”. Em ambos, basta fazer o login com a conta Gov.Br, como mencionado, e depois clicar em “Novo Pedido”. Depois disso, basta seguir as instruções para preencher os dados necessários.