O BPC-LOAS — Benefício de Prestação Continuada pode ser pago a pessoas com TEA — Transtorno de Espectro Autista. O benefício é garantido pela LOAS — Lei Orgânica da Assistência Social. Apesar disso, muitas famílias ainda têm dúvidas sobre como obter esse benefício. Para obtê-lo, é fundamental atender alguns critérios, além de realizar os procedimentos corretos.
Para que pessoas com TEA possam acessar o BPC-LOAS, é necessário atender aos mesmos critérios estabelecidos para todas as pessoas com deficiência. São eles:
- Incapacidade para se sustentar sozinha: A pessoa deve ser considerada incapaz de se manter sozinha, sem a tutela de outrém
- Critério de Renda Familiar: O BPC-LOAS é voltado a pessoas de baixa renda. Assim, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00. Assim sendo, a renda per capita deve ser de até R$353,00
Cumprindo esses requisitos, a pessoa com TEA também precisa passar pela mesma avaliação que demais pessoas beneficiadas. Somente passando por elas podem obter o BPC-LOAS. São elas:
- Avaliação Social: Realizada pelo Serviço Social do INSS
- Avaliação Médica: Conduzida pela Perícia Médica Federal
Mais de uma pessoa com TEA por família pode obter o BPC?
Cabe sublinhar que uma família pode receber mais de um BPC. O benefício concedido a um membro dela que tenha deficiência não é incluído no cálculo da renda familiar. Dessa forma, uma família que tenha dois ou três filhos diagnosticados com TEA poderá receber com cada um deles. Nesse caso, o BPC recebido por um deles não afetará o cálculo da renda para a concessão do benefício ao outro filho.
Importante também é lembrar que despesas com tratamento de saúde que comprometam a renda familiar podem ser consideradas na análise do pedido do BPC. Dessa maneira, é importantíssimo informar essas despesas no momento do requerimento. Além disso, é necessário apresentar a documentação comprobatória, se solicitada, com todo o detalhamento necessário.
Como fazer a solicitação?
O pedido do BPC, seja para pessoas com TEA, seja em qualquer situação coberta pelo benefício, pode ser feito de várias formas:
- Central Telefônica 135: Nesse caso, o atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Portal ou Aplicativo Meu INSS: A solicitação pode ser feita no portal do INSS, usando a conta Gov.br. Também é possível fazê-la utilizando o aplicativo “Meu INSS”. Em ambos, basta fazer o login com a conta Gov.Br, como mencionado, e depois clicar em “Novo Pedido”. Depois disso, basta seguir as instruções para preencher os dados necessários.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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