Foi sancionada a lei que implementa o programa Amapá Sem Fome. Segundo o governo estadual, trata-se do maior programa de segurança alimentar da região Norte do Brasil. Essa ação objetiva diminuir vulnerabilidades sociais da população amapaense.
O programa Amapá Sem Fome atende, prioritariamente, 13% da população do Amapá. Essa parcela faz somente uma ou nenhuma refeição diária. O programa foi idealizado na secretária de Assistência Social do Amapá.
A sanção do projeto se deu dois dias depois de o projeto ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá. Agora, o programa Amapá Sem Fome deverá ser implementado em todo o estado. Assim, o combate à insegurança alimentar neste estado ganha um novo patamar.
Existem outros programas, como o Brasil Sem Fome, que atuam no mesmo campo. Com efeito, ações estaduais como essa podem complementar ações de vários entes federativos. Dessa maneira, o problema da fome estrutural e insegurança alimentar no país é enfrentado em muitas frentes.
O objetivo da nova lei é ampliar o acesso à alimentação no dia a dia da população de baixa renda. Assim, irá exercer um importante serviço público para a promoção do DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequado). Amapá Sem Fome, por meio de sete programas, beneficiará todos os municípios amapaenses.
Como funciona o programa Amapá Sem Fome?
O programa Amapá Sem Fome prevê a implementação gradual das seguintes ações:
- Restaurante Popular Social na Comunidade
- Unidades Sociais Produtoras de Refeições
- Vale-Gás
- Kits Nutricionais à 1ª infância
- Kits de Alimentos
- Cartão Alimentação
- Banco de Alimentos.
A Amapá Sem Fome será executado pela Secretaria de Assistência Social. De acordo com o poder público estadual amapaense, o programa abrange os 16 municípios do Estado. Em um ano e cinco meses, mais de 178 mil pessoas foram atendidas pelas ações de segurança alimentar do Governo do Amapá. Com a implementação do novo programa, esse número tende a aumentar ainda mais.
Foram feitas a entrega de aproximadamente 68 mil kits de alimentos, além da realização de 182 feiras do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos. Foi feito ainda o atendimento de 436 entidades assistencialistas.
Importância do programa
O governador Clécio Luís (Solidariedade) falou sobre a importância do Amapá Sem Fome, durante a solenidade de seu lançamento. “Estamos assinando uma lei proposta pelo Executivo, mas que foi apoiada por esferas legislativas e sociais. Esse programa já existia, atendendo milhares de pessoas, mas agora ele se torna política pública, nos ajudando a reduzir ainda mais os índices de insegurança alimentar”, disse.
Mestre e doutor em História Social da Cultura — UFMG
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