A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) publicou nesta quarta-feira (10/05) o primeiro edital para habitação social. O edital foi lançado utilizando o instrumento do Convênio Urbanístico de Interesse Social, previsto no Plano Diretor do Município (Lei 11.181, de 2019).

O objetivo é a construção de habitação de interesse social. Essas habitações serão em áreas públicas municipais. As obras serão feitas por meio da parceria entre o poder público municipal da capital mineira com empresas privadas. O edital e demais anexos estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

Requalificação do Centro

O projeto faz parte do escopo do Programa de Requalificação do Centro de Belo Horizonte, o Centro de Todo Mundo. Além de obras de melhorias de mobilidade e ampliação de áreas de cultura e lazer, o programa também inclui entre seus objetivos a viabilização de moradias de interesse social.

Pelo edital, a PBH disponibiliza um terreno localizado na Rua Arceburgo, no bairro Bonfim. O terreno conta com área total de 1.622 m². Ele será disponibilizado para empresas interessadas em realizar empreendimentos no local. Conforme o edital, a empresa poderá usar o terreno para construir um empreendimento oferecendo em troca unidades habitacionais. Essas serão destinadas pela PBH à famílias de baixa renda.

De acordo com a PBH, esses empreendimentos devem ser feitos com vistas à suprir o déficit habitacional da capital mineira. Será declarada vencedora a empresa que oferecer maior contrapartida ao município. Essa contrapartida necessariamente deverá constituída por unidades de habitação de interesse social. O montante de habitações deve ser feito respeitando os parâmetros mínimos apresentados no edital.

O prazo para entrega da obra, segundo as regras do edital, deve ser de 4 anos.

Terreno disponibilizado

O projeto proposto deverá seguir as regras do terreno em questão. Ele fica localizado em Área de Especial Interesse Social – AEIS-1. Segundo o edital, a empresa deverá produzir 30% de área de livre comercialização e o restante em unidades de Habitação de Interesse Social – HIS-1 e HIS-2.

As propostas deverão ser enviadas até o dia 5 de julho de 2023. Além de cumprir o prazo, a proposta e projeto deverá ser conforme as condições estabelecidas no edital. A PBH divulgou que está à disposição para prestar os esclarecimentos no e-mail: smpu.licitacoes@pbh.gov.br.

Além disso, irá realizar visitas técnicas ao terreno, mediante agendamento. Ele pode ser realizado através do seguinte contato: dipa@pbh.gov.br.

Futuros editais

Ao longo deste e do próximo ano, devem ser lançados novos editais para novos empreendimentos em Belo Horizonte. Dentro do plano de requalificação do centro da capital mineira, a habitação de interesse social está entre os principais pontos.