Tramita na Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei (PL) que pode significar um novo auxílio voltado para a população carente. Trata-se do PL nº 1084/22. Ele tem o intuito de instituir um benefício chamado de vale-sacolão, no valor mensal de R$ 250,00.
Tal benefício deve destinado às famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A ideia é que ele contemple famílias com renda de até um salário mínimo que hoje é de R$ 1.212,00. O benefício será destinado a compra de frutas e alimentos básicos em supermercados. Vários desses produtos têm sido muito afetados pela inflação crescente no quadro atual.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá reservar no Orçamento da União para o programa. Assim, será alocado o dinheiro necessário para ele, além de buscar parcerias com estabelecimentos comerciais. Dessa maneira, será possível custear eventuais descontos em tributos visando abater os gastos com o benefício.
Uma das justificativas do projeto é o quadro da economia em razão da pandemia da Covid-19. Juntamente com a política econômica do atual governo, a pandemia contribuiu para o aumento do número de brasileiros(as) sem acesso à comida e em extrema pobreza. Atualmente, a fome atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil. Houve um aumento de cerca de 14 milhões em relação ao ano de 2021.
Tramitação do PL na Câmara
O PL tramita em caráter conclusivo. Agora ele será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família. Depois passa pela comissão de Finanças e Tributação. Por fim, deve passar pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os projetos sempre começam a tramitar na Câmara. A exceção a essa regra acontece com os projetos que são apresentados por senadores. Nesse caso, eles começam no Senado. O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa.
Se o projeto da Câmara for alterado no Senado, volta para a Câmara. O contrário também pode acontecer. A Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo. Nesse caso, pode aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.
Existem as comissões que analisam o mérito dos projetos. Duas delas podem analisar mérito e/ou admissibilidade, que são as comissões de Finanças e tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e de Constituição e Justiça (análise de constitucionalidade).
O PL pode passar a tramitar em regime de urgência. Isso ocorre se o Plenário aprovar requerimento para isso.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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